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    "id": 15094875,
    "pncp": "46522942000130-1-000144/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada para o fornecimento parcelado de kits lanches, destinados ao atendimento das ações da Operação Inverno 2026, a serem distribuídos à população em situação de vulnerabilidade social durante o período de baixas temperaturas.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTO ANDRE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ",
    "valor_estimado": 30432,
    "publicado_em": "2026-06-26T11:07:50.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Santo André",
    "municipio_ibge": "3547809",
    "orgao_cnpj": "46522942000130",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 144,
    "atualizado_em": "2026-06-26T11:13:18.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação decorre da necessidade de assegurar atendimento emergencial e humanitário à população em situação de rua durante o período de baixas temperaturas, conhecido como Operação Inverno.Nos meses mais frios, há agravamento das condições de vulnerabilidade social e dos riscos à saúde e à vida dessa população, o que impõe à Administração Pública a adoção de medidas imediatas e eficazes para mitigação desses riscos. Nesse contexto, a disponibilização de alimentação adequada e padronizada constitui ação essencial para garantir \r\ncondições mínimas de subsistência e proteção social.A contratação visa solucionar a insuficiência de meios próprios para o preparo e distribuição regular desses alimentos, assegurando o fornecimento contínuo, seguro e em quantitativo adequado de kits de lanches, de modo a atender à demanda estimada durante o período crítico de baixas temperaturas.\r\nSob a perspectiva do interesse público, a medida se justifica por contribuir diretamente para a preservação da vida, promoção da dignidade humana e efetividade das políticas públicas de assistência social, garantindo suporte alimentar aos usuários atendidos pelos serviços municipais.",
    "processo": "1056/2026",
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