{ "compra": { "id": 1514326, "pncp": "78600491000107-1-000008/2025", "objeto": "CREDENCIAMENTO DE PROFISSIONAL MÉDICO CLÍNICO GERAL EM CARÁTER DE 20 HORAS SEMANAIS PARA MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SAÚDE E PARA SUPRIR AS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE LUNARDELLI/PR", "uf": "PR", "modalidade": "Credenciamento", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE LUNARDELLI", "unidade": "Unidade administrativa", "valor_estimado": 94674.96, "publicado_em": "2025-01-31T17:06:32.000Z", "abertura_proposta": "2025-01-31T08:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-01-31T08:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 140, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, I", "modalidade_id": 12, "situacao_id": 1, "municipio": "Lunardelli", "municipio_ibge": "4113759", "orgao_cnpj": "78600491000107", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 8, "atualizado_em": "2025-01-31T17:06:32.000Z", "informacao_complementar": "O presente estudo tem como objetivo apresentar como justificativa a necessidade de credenciamento de um Médico Clínico Geral para atuar 20 horas semanais para suprir a necessidade do Centro de Saúde de Lunardelli.\r\nA saúde é um direito fundamental garantido pela Constituição Federal do Brasil e, como tal, deve ser assegurada de forma equitativa para toda a população. A Secretaria Municipal de Saúde de Lunardelli, atende todo o município, que conta com uma estimativa de aproximadamente 5.000 (cinco mil) habitantes, com cobertura de 100% do seu território municipal, visto isso, o credenciamento de um Médico Clínico-Geral é imprescindível para garantir o acesso básico à saúde e atender às demandas da população local.\r\nPrimeiramente, é importante destacar que o clínico-geral desempenha um papel central na Atenção Primária à Saúde (APS). Esse profissional é responsável por realizar atendimentos iniciais, diagnosticar doenças comuns e encaminhar pacientes para especialistas, quando necessário. O Clínico Geral também se faz necessário para evitar que problemas de saúde simples se agravem devido à falta de atendimento adequado. Além disso, ele atua na promoção da saúde e na prevenção de doenças, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida da população.\r\nSabendo do comprometimento com os munícipes e a necessidade em manter os atendimentos clínicos de boa qualidade através da composição completa da equipe, é de extrema necessidade a contratação de um médico clinico geral para dar continuidade ao trabalho com a qualidade desejada. Ressaltamos ainda que o município fez a compra de um aparelho de ultrassom, através de uma proposta (nº 08636699000123002), facilitando o atendimento do profissional ao qual realizaria os exames com o aparelho próprio do município.\r\nFoi realizado um concurso público na data 03/12/2023, onde houve desistência de alguns inscritos até a data de hoje, onde o último candidato convocado iniciou os atendimentos na unidade, porém solicitou exoneração. Sendo assim não há mais candidatos aprovados para serem chamados.\r\nA equipe de planejamento já está em estudo para realização de um novo concurso para resolver esses problemas de falta de profissionais nas áreas de saúde, mas sem data prevista. Devido a isso a ausência de previsão para a realização de um concurso público torna o credenciamento a alternativa mais viável e eficiente para suprir a necessidade imediata de um médico clínico-geral no município. Os concursos públicos demandam um processo longo e complexo, envolvendo etapas como planejamento, publicação de edital, aplicação de provas e homologação de resultados, o que pode levar meses ou até anos.\r\nDiante disso, a contratação por credenciamento se destaca como uma solução prática, permitindo que o município atenda às demandas urgentes da população sem atrasos que poderiam comprometer a qualidade e a continuidade dos serviços de saúde. Além disso, esse método respeita os princípios da administração pública, garantindo que os profissionais sejam selecionados de maneira transparente e com base em critérios técnicos. 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