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    "pncp": "18715383000140-1-001028/2025",
    "objeto": "DISPENSA DE LICITACAO No0382025 - MANUTENCAO DE BALANCA E CADEIRAS DE RODAS - SUPERAR",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "ano_compra": 2025,
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    "informacao_complementar": "O PROGRAMA SUPERAR, DESENVOLVIDO PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES E LAZER (SMEL), E UMA POLITICA PUBLICA MUNICIPAL DESTINADA A GARANTIR O DIREITO AO ESPORTE E LAZER PARA AS PESSOAS COM DEFICIENCIA. DESDE 1994, O SUPERAR CUMPRE O PAPEL DE FORMULAR, IMPLEMENTAR, MONITORAR E AVALIAR ACOES DE ESPORTE E LAZER COM O PROPOSITO DE PROMOVER A INCLUSAO SOCIAL DESSE PUBLICO EM BELO HORIZONTE. ESTE PROGRAMA, ATENDE HOJE, CERCA DE 500 USUARIOS COM DEFICIENCIA NO CENTRO DE REFERENCIA ESPORTIVA PARA PESSOAS COM DEFICIENCIA (CRE-PPD). DISTRIBUIDAS EM 13 MODALIDADES ESPORTIVAS ESTAO PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, COM DEFICIENCIAS INTELECTUAL, FISICA, AUDITIVA, VISUAL E MULTIPLA. O SERVICO DE MANUTENCAO E REPARO DESTES EQUIPAMENTOS E NECESSARIO POIS APRESENTARAM DEFEITO E SAO INDISPENSAVEIS AO BOM FUNCIONAMENTO DO CREPPD. IMPORTA RESSALTAR QUE A MANUTENCAO DOS EQUIPAMENTOS E ESSENCIAL PARA MANTER O ATENDIMENTO AOS ALUNOS QUE FREQUENTAM AS AULAS E UTILIZAM O CREPPD (CENTRO DE REFERENCIA ESPORTIVA PARA PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIENCIA), UMA VEZ QUE, DEVIDO A CARACTERISTICA DOS SERVICOS PRESTADOS NO CREPPD E A PECULIARIDADE DO PUBLICO-ALVO (PESSOAS COM MOBILIDADE REDUZIDA E CADEIRANTES, TANTO COM PARALISIA CEREBRAL COMO LESAO MEDULAR E OUTRAS FORMAS DE DEFICIENCIA FISICA), E NECESSARIO CONTAR COM ESTES EQUIPAMENTOS TANTO NOS VESTIARIOS QUANTO NO CONSULTORIO MEDICO ESTES EQUIPAMENTOS GARANTEM ACESSIBILIDADE, CONFORTO E A SEGURANCA DO USUARIO, NOS VESTIARIOS. ALEM DE CONTRIBUIR PARA A QUALIFICACAO DO ATENDIMENTO NO CONSULTORIO MEDICO.",
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