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    "pncp": "49219538000180-1-000009/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa ou profissional especializado para fiscalização, acompanhamento, medição e recebimento de obra da reforma do prédio da Câmara Municipal de Franca.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FRANCA CAMARA MUNICIPAL",
    "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE FRANCA",
    "valor_estimado": 54664.2,
    "publicado_em": "2025-01-27T10:53:30.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Franca",
    "municipio_ibge": "3516200",
    "orgao_cnpj": "49219538000180",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 9,
    "atualizado_em": "2025-01-27T10:53:30.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação dos serviços referenciados é motivada pela necessidade de garantir o acompanhamento técnico especializado durante a execução das atividades relacionadas à reforma, adequações, revitalização e demais melhorias nas instalações da Câmara Municipal de Franca/SP, conforme especificado no Procedimento Interno nº 26/2023.\nNos últimos meses, o serviço de fiscalização foi exercido por fiscais disponibilizados pela Prefeitura Municipal de Franca, mediante Acordo de Cooperação Técnica, todavia este se finalizará no mês de fevereiro de 2025.\nAtualmente, este Poder Legislativo não dispõe, em seu quadro de servidores, de profissionais com o conhecimento técnico necessário (engenheiro) para realizar, com a devida competência, a fiscalização, medição e coleta das etapas da obra. Essas atividades são fundamentais para garantir a qualidade dos serviços contratados, bem como a transparência e regularidade dos pagamentos efetuados.\nA estimativa das horas a serem contratadas foi elaborada com base na experiência adquirida no Contrato nº 16/2023, em que se consideram a quantidade de horas efetivamente prestadas e a divisão proporcional por incidência realizada. Esse método reflete de maneira fiel uma necessidade real identificada durante a execução de obras de natureza semelhante.\nA contratação de um profissional habilitado, portanto, visa garantir que os pagamentos sejam realizados com segurança, amparados em cálculos precisos e adequadamente prejudicados ao longo do andamento da obra, promovendo a eficiência administrativa e resguardando os interesses públicos.\n",
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