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  "compra": {
    "id": 154176,
    "pncp": "83102640000130-1-000622/2025",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO, POR MEIO DE DISPENSA SIMPLIFICADA, DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A REALIZAÇÃO DE COBERTURA JORNALÍSTICA DA FESTA NATAL LUZ DO MUNICÍPIO DE ITUPORANGA/SC. A CONTRATAÇÃO SERÁ PARA 2 EXIBIÇÕES DA PROGRAMAÇÃO DO NATAL LUZ E ROTA DOS PRESÉPIOS OCORRERÁ NO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 E CONTEMPLA ENTREVISTA COM O PREFEITO MUNICIPAL E SECRETÁRIO DA PASTA. PD 31044.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Gabinete do Prefeito",
    "valor_estimado": 5500,
    "publicado_em": "2025-12-17T12:05:07.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 622,
    "atualizado_em": "2025-12-17T12:05:07.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação, por meio de dispensa simplificada, tem por objetivo a contratação de\nempresa especializada para a realização de cobertura jornalística da programação do Natal Luz\ne da Rota dos Presépios do Município de Ituporanga/SC.\nA festividade será realizada ao longo de todo o mês de dezembro de 2025, sendo um dos\nprincipais eventos turísticos e culturais do município, com grande impacto na movimentação\neconômica local, no fortalecimento da identidade cultural e na promoção da cidade como destino\nturístico regional.\nA cobertura jornalística em televisão regional se mostra imprescindível para garantir ampla\ndivulgação do evento, alcançando públicos dos municípios vizinhos e de toda a região do Alto\nVale do Itajaí. A contratação prevê duas exibições televisivas, incluindo gravações, edição e\nveiculação, além da realização de entrevista com o Prefeito Municipal e com o Secretário\nresponsável pela pasta, apresentando oficialmente a programação e reforçando a relevância\ndas ações promovidas pelo Poder Público.\nJustifica-se a contratação direta em razão da necessidade de divulgação institucional em prazo\nreduzido, considerando o calendário do evento e a demanda por produção jornalística\nprofissional que assegure qualidade técnica e alcance compatível com os objetivos daadministração. Destaca-se, ainda, que a empresa a ser contratada possui atuação reconhecida\nna região e capacidade comprovada de atingir o público-alvo desejado.\nEssa estratégia de comunicação integrada alinha-se aos princípios da publicidade e da\neficiência administrativa, conforme previsto no art. 37 da Constituição Federal, garantindo que\nas ações do poder público sejam conhecidas por todos e permitindo que a sociedade\nacompanhe e avalie os investimentos públicos. A utilização de meios de comunicação\nconsolidados e de reconhecida audiência regional respalda a escolha da empresa a ser\ncontratada.\nPor fim, a modalidade de contratação por dispensa simplificada mostra-se juridicamente viável,\nnos termos do art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, considerando o valor e a especificidade\ndo objeto, bem como o fato de tratar-se de serviço singular com fornecedor determinado. A\njustificativa técnica está amparada na expertise da empresa, na abrangência dos meios de\nveiculação e no impacto institucional positivo da medida. A contratação atende ao interesse\npúblico, promove a transparência, valoriza a cultura local e fortalece a imagem do Município,\nsendo, portanto, plenamente justificada sob os aspectos legais, administrativos e estratégicos.",
    "processo": "669/2025",
    "prazos": {
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      "titulo": "edital_679_2025_70_documento.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
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      "publicado_em": "2025-12-17T12:05:07.000Z",
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