{
  "compra": {
    "id": 1543333,
    "pncp": "13982616000157-1-000009/2025",
    "objeto": "ATO QUE AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DIRETA POR INEXIGIBILIDADE nº 011/2025IN – Processo Administrativo nº 036/2025PMSL – Contratado(a) URSULA CORREA SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - CNPJ 03.033.117/0001-60 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS PARA ANÁLISE, LEVANTAMENTO E PROPOSITURA DE MEDIDAS ADMINISTRATIVAS E JUDICIAIS VISANDO À REDUÇÃO DE DESPESAS CORRENTES E INCREMENTO DE RECEITAS MUNICIPAIS, COM FOCO EM IRREGULARIDADES NAS TARIFAS DE ENERGIA ELÉTRICA APLICADAS A PRÉDIOS PÚBLICOS E ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SEBASTIÃO LARANJEIRAS - BA",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SEBASTIAO LARANJEIRAS",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO A FINANÇAS",
    "valor_estimado": 340000,
    "publicado_em": "2025-01-23T19:55:03.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 10,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Sebastião Laranjeiras",
    "municipio_ibge": "2930006",
    "orgao_cnpj": "13982616000157",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 9,
    "atualizado_em": "2025-01-23T19:55:03.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "036/2025PMSL",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13982616000157/2025/9"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 6783514,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "ATO DE AUTORIZACAO PARA CONTRATACAO DIREITA",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-01-23T19:55:03.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6783514/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6783514/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 597
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}