{
  "compra": {
    "id": 15519,
    "pncp": "00394502000144-1-000609/2026",
    "objeto": "O objeto da presente contratação consiste na aquisição de óleos lubrificantes industriais, óleos hidráulicos, óleos para engrenagens e graxas lubrificantes de alto desempenho, de bases mineral e sintética, com aditivos antidesgaste e de extrema pressão (EP), destinados à lubrificação, proteção e manutenção de sistemas hidráulicos, engrenagens, redutores, rolamentos, mancais e componentes mecânicos diversos,",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA MARINHA",
    "unidade": "ESTALEIRO DE MANUTENÇÃO DA ILHA DA MADEIRA",
    "valor_estimado": 3400,
    "publicado_em": "2026-02-05T09:28:30.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Itaguaí",
    "municipio_ibge": "3302007",
    "orgao_cnpj": "00394502000144",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 609,
    "atualizado_em": "2026-02-05T09:28:30.000Z",
    "informacao_complementar": "Justificativa para Contratação Direta sem Disputa (Art. 75, § 7º da Lei nº 14.133/2021) Considerando que foi publicada a Dispensa Eletrônica nº 26/2026, com o objetivo de Aquisição de consumíveis para a realização de atividades do PDR, e que esta restou fracassada. Justifica-se a adoção da contratação direta sem disputa, com fornecedor que atenda às condições inicialmente estabelecidas. Nos termos do § 7º do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, “na hipótese de a contratação direta ocorrer após a divulgação de Dispensa Eletrônica sem sucesso, poderá ser realizada, de forma direta, com fornecedor que aceite as condições previamente estabelecidas”. Assim, diante da necessidade de atender à demanda e da inviabilidade de prorrogação do processo, adota-se a presente contratação direta com o fornecedor, que manifestou interesse e aceitou todas as condições inicialmente fixadas. A presente medida visa garantir a continuidade do fornecimento, em atendimento ao interesse público, de forma eficiente e dentro da legalidade.",
    "processo": "63983.000236/2026-97",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00394502000144/2026/609"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 34199,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "2-DFD-DE-26-2026.pdf",
      "tipo": "DFD",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2026-02-05T09:28:31.000Z",
      "caracteres": 6140,
      "paginas": 2,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "8f3d08b7f2bdebaa211f07c2ea90949b116ee2de195299fa792fe3ce261c63fe",
      "extraido_em": "2026-08-04T09:43:35.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/34199/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/34199/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 34200,
      "tem_texto": true,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "1-Abertura-e-Aprovacao-DE-26-2026.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2026-02-05T09:28:31.000Z",
      "caracteres": 6081,
      "paginas": 3,
      "motor": "docling",
      "formato": "markdown",
      "sha256": "6316269332ecb0638635df2c638cf27841afa704fe8feb4f16d33d00dd0a46fc",
      "extraido_em": "2026-08-04T22:47:46.000Z",
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/34200/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/34200/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 34198,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "1-Abertura-e-Aprovacao-DE-26-2026.zip",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2026-02-05T09:28:30.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/34198/markdown",
      "gratuito": true,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/34198/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": true,
    "motivo": "texto_pronto_gratis",
    "idade_dias": 217
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}