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    "pncp": "04274064000131-1-000002/2025",
    "objeto": "[LICITANET] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA, PARA CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO SOBRE ESTACAS, REATERRO COM SOLO USINADO SENDO 70% - 30%, TERRACEAMENTO DE TODO O ATERRO CONTROLADO, DEMOLIÇÃO DAS ESTRUTURAS REMANESCENTES, LIMPEZA DA ÁREA PARA ATUAÇÃO, DRENAGENS DE ÁGUAS, RECUPERAÇÃO DOS PAVIMENTOS E DESENVOLVIMENTO DOS PROJETOS EXECUTIVOS CONCOMITANTE COM O INÍCIO DAS OBRAS, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – FMPDC, ATRAVES DA SECRETARIA NACIONAL PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL.",
    "uf": "AM",
    "modalidade": "Dispensa",
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    "orgao": "MUNICIPIO DE MANACAPURU",
    "unidade": "MUNICÍPIO DE MANACAPURU/AM",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
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