{ "compra": { "id": 15566421, "pncp": "46195079000154-1-000486/2026", "objeto": "Aquisição por dispensa do Medicamento Benzilpenicilina Benzatina 600.000 UI pó para suspensão injetável", "uf": "SP", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE JAHU", "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAHU", "valor_estimado": 387, "publicado_em": "2026-06-29T12:52:04.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Jaú", "municipio_ibge": "3525300", "orgao_cnpj": "46195079000154", "ano_compra": 2026, "sequencial_compra": 486, "atualizado_em": "2026-06-29T12:52:04.000Z", "informacao_complementar": "A presente contratação por dispensa de licitação tem por objeto a aquisição do medicamento Benzilpenicilina Benzatina 600.000 UI pó para suspensão injetável, destinado ao abastecimento da rede municipal de saúde e ao atendimento dos pacientes assistidos pelo Sistema Único de Saúde – SUS. Trata-se de medicamento essencial para o tratamento de diversas infecções bacterianas e para a execução de protocolos terapêuticos estabelecidos pelo Ministério da Saúde, desempenhando papel fundamental na assistência prestada pelas unidades de saúde do Município. A aquisição regular do referido medicamento estava prevista no Processo nº 09737/2025, protocolado em setembro de 2025. Posteriormente, em razão da consolidação das demandas de medicamentos e da busca por maior eficiência administrativa, o processo foi apensado a outros Processos de Gastos, resultando na instauração do Pregão nº 037/2026, destinado à aquisição de medicamentos para abastecimento da rede municipal de saúde. Entretanto, o referido certame encontra-se suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo desde 11 de maio de 2026, permanecendo até a presente data sem manifestação conclusiva que permita o prosseguimento do procedimento licitatório. Em decorrência dessa suspensão, a Administração encontra-se impossibilitada de realizar a aquisição do medicamento por meio do processo regular inicialmente planejado, gerando risco iminente de desabastecimento dos estoques municipais. Embora o Município esteja aguardando a manifestação do Tribunal de Contas para retomada do certame, não é possível aguardar indefinidamente a conclusão desse processo sem comprometer a continuidade da assistência à saúde. A indisponibilidade da Benzilpenicilina Benzatina 600.000 UI poderá ocasionar prejuízos aos tratamentos dos pacientes, comprometer a execução de protocolos clínicos e impactar negativamente a qualidade dos serviços prestados pela rede municipal de saúde. Diante desse cenário, torna-se necessária a realização da presente contratação por dispensa de licitação, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, em caráter excepcional e temporário, visando garantir a continuidade do abastecimento da rede municipal de saúde e evitar o desabastecimento do medicamento até que seja possível a conclusão do Pregão nº 037/2026 e a regularização definitiva do fornecimento por meio da contratação licitatória correspondente.\r\n", "processo": "350", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/46195079000154/2026/486" }, "documentos": [ { "id": 7834849, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "PNCP-_EDITAL.pdf", "tipo": "Edital", "sequencial": 1, "publicado_em": "2026-06-29T12:52:04.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/7834849/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/7834849/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 7834853, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "PNCP-_TERMO_DE_REFERENCIA.pdf", "tipo": "Termo de Referência", "sequencial": 2, "publicado_em": "2026-06-29T12:52:09.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/7834853/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/7834853/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 9849011, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "ATA_-_DISPENSA_ELETRONICA_-_(_PORTAL_DE_COMPRAS).pdf", "tipo": "Minuta do Contrato", "sequencial": 3, "publicado_em": "2026-07-07T16:06:35.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9849011/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9849011/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 9849015, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "Termo_de_Homologacao.pdf", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2026-07-07T16:06:36.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/9849015/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/9849015/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 77 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }