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    "pncp": "01609408000128-1-000001/2025",
    "objeto": "GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA TVSPS - TABELA DE VALORES E SERVIÇOS E PROCEDIMENTOS DE SAÚDE",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE MARATAIZES",
    "unidade": "Prefeitura Municipal de Marataízes",
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    "ano_compra": 2025,
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    "atualizado_em": "2025-01-17T13:25:21.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando o teor a Lei Municipal nº 1.488/2012 e suas alterações, que autorizao município a participar do Consórcio Público da Expandida Sul e regulamenta a participaçãono rateio, com redação especial dos artigos 3º, 4º e 5º.Considerando que os serviços prestados através do Consórcio são essenciais paraa manutenção da saúde da população, bem como para o pleno funcionamento das atividadesdo Fundo, uma vez que há diversos exames que somente são realizados através do ConsórcioIntermunicipal e, caso haja interrupção dos serviços haverá prejuízo das atividades, Considerando, ainda a essencialidade do serviço, conforme justificado no Documento de Formalização de Demanda; Assim, em razão do dever de garantir os serviços de saúde no Município de Marataízes, sirvo-me do presente para solicitar a formalização do Contrato de programa para o Exercício de 2025 no valor R$ 17.271.396,00 (dezessete milhões, duzentos e setenta e um mil e trezentos e noventa e seis reais), e o valor de R$ 728.604,00 (setecentos e vinte e oito mil e seiscentos e quatro reais), para o contrato de rateio, em favor do CONSÓRCIO PÚBLICO DA REGIÃO EXPANDIDA SUL",
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