{
  "compra": {
    "id": 1566431,
    "pncp": "03507415002864-1-000261/2024",
    "objeto": "Locação de Imóvel para abrigar a Delegacia de Policia de ALTO GARÇAS/MT\n",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DE MATO GROSSO",
    "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA",
    "valor_estimado": 1080000,
    "publicado_em": "2025-01-15T17:03:15.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 17,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, V",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cuiabá",
    "municipio_ibge": "5103403",
    "orgao_cnpj": "03507415002864",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 261,
    "atualizado_em": "2025-01-15T17:03:15.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente demanda refere-se à necessidade urgente de mudança da sede da Delegacia da Polícia Judiciária Civil na cidade de Alto Garças-MT. Atualmente a sede está situada em um imóvel que já não suporta as necessidades da unidade policial. \nAs instalações são inadequadas, tanto para os servidores, quanto para o atendimento à população, evidenciando que a rede elétrica do imóvel apresenta defeitos e está demasiadamente ultrapassada, além de causar danos aos equipamentos, frequentemente. Ressalta-se também, que o imóvel apresenta sérias deficiências estruturais, como telhado com goteiras, paredes úmidas, e um espaço insuficiente para a guarda de veículos apreendidos.\nDiante dessa situação, foram realizadas diligências para identificar um imóvel que atendesse adequadamente as demandas da Delegacia de Polícia de Alto Garças. O novo imóvel, recentemente construído no município, atende a todos os requisitos necessários, contando com amplas salas, nova fiação elétrica compatível com as necessidades da unidade, e um estacionamento espaçoso para viaturas e veículos apreendidos.\nConsiderando que o Estado não dispõe de imóvel próprio na cidade de Alto Garças, torna-se necessária a locação para garantir o pleno funcionamento da Delegacia e o atendimento à sociedade. O valor solicitado pelo proprietário está em conformidade com o laudo de avaliação realizado pela Secretaria de Planejamento e Gestão do Estado de Mato Grosso - SEPLAG, sendo o imóvel projetado de acordo com os padrões estabelecidos para abrigar uma Delegacia de Polícia.\n",
    "processo": "PJC-PRO-2024/10594",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/03507415002864/2024/261"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 6912674,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Termo-de-Referencia.pdf",
      "tipo": "Termo de Referência",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2025-01-15T17:03:15.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6912674/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6912674/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 6912676,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": true,
      "titulo": "Relatorio-de-Resultado-39/2025.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2025-01-16T17:54:58.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": true,
      "sob_demanda": true,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/6912676/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/6912676/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 609
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}