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    "id": 156802,
    "pncp": "17955386000198-1-000211/2025",
    "objeto": "CREDENCIAMENTO para contratação de pessoa jurídica especializada em exames laboratoriais e diagnóstico para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Cambuquira com valores regulamentados pela tabela SUS,",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Credenciamento",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CAMBUQUIRA",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAMENTO",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2025-12-17T15:37:20.000Z",
    "abertura_proposta": "2025-11-06T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-11-21T08:00:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 141,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 79, II",
    "modalidade_id": 12,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cambuquira",
    "municipio_ibge": "3110707",
    "orgao_cnpj": "17955386000198",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 211,
    "atualizado_em": "2025-12-17T15:37:20.000Z",
    "informacao_complementar": "A presente contratação, na modalidade de credenciamento de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de análises clínicas e exames laboratoriais, justifica-se diante da necessidade emergencial de ampliação da capacidade de atendimento laboratorial da rede pública de saúde do município, tendo em vista o crescimento exponencial da demanda por exames, fato este que vem se acentuando nos últimos meses.\r\nEmbora já tenha sido realizada licitação anterior com o mesmo objeto, os quantitativos contratados atualmente não são mais suficientes para atender às necessidades reais da população, o que pode comprometer diretamente a qualidade dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).\r\nImportante destacar que, recentemente, o município obteve reforço significativo em sua rede de atenção básica e ambulatorial, com o aumento do número de atendimentos médicos em atividade. Tal medida visou ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços de saúde, e de fato resultou, consequentemente, no volume de solicitações de exames laboratoriais. Esta nova realidade gerou uma sobrecarga na atual capacidade contratada, exigindo medidas urgentes para evitar desassistência.\r\nAdemais, eventos imprevisíveis e alheios ao controle da Administração, classificados como caso fortuito e força maior, como surtos sazonais, aumento de agravos crônicos e epidemias localizadas, também têm contribuído para elevar substancialmente a procura por exames laboratoriais em curto espaço de tempo,",
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