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  "compra": {
    "id": 1574949,
    "pncp": "36046217000180-1-000005/2025",
    "objeto": "Prestação de serviços de carga e recarga de cartões magnéticos (vale transporte) pela empresa GVBUS - SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTE METROPOLITANO DA GRANDE VITÓRIA, para atender às necessidades de deslocamento de servidores e estagiários da Assembleia Legislativa Estado do Espírito Santo, da residência para o trabalho e vice versa, por meio de transporte público coletivo, na região da Grande Vitória.",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO",
    "unidade": "ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO",
    "valor_estimado": 491808,
    "publicado_em": "2025-01-10T18:06:02.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Vitória",
    "municipio_ibge": "3205309",
    "orgao_cnpj": "36046217000180",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 5,
    "atualizado_em": "2025-01-10T18:06:02.000Z",
    "informacao_complementar": "Justifica-se a contratação do objeto em conformidade com a Lei Federal n° 14.133/2021 art. 74, inciso I, que trata de contratação por INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, em virtude do caráter exclusivo do SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANSPORTES METROPOLITANO DA GRANDE VITÓRIA – GVBUS, CNPJ/MF: 08.179.496/0001-14 para fornecer o serviço de vale-transporte metropolitano, sendo imprescindível para o perfeito funcionamento das necessidades de deslocamento de servidores no trajeto casa-trabalho e vice-versa.",
    "processo": "016152/2024",
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      "titulo": "Autoriza??o da inexigibilidade",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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