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    "id": 1578849,
    "pncp": "31796659000120-1-000065/2024",
    "objeto": "Dispensa de licitação para ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e dos dispositivos do Contrato de Consórcio Público firmado, tendo por fim o efetivo funcionamento da Câmara Setorial de Meio Ambiente, Agricultura – CSMAA do consórcio par fins de prestação de serviço de apoio técnico relacionado ao Licenciamento Ambiental e a Fiscalização Ambiental, referente às atividades de impacto local dos municípios que foram municipalizadas o licenciamento",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ALTO RIO NOVO",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO RIO NOVO",
    "valor_estimado": 90000,
    "publicado_em": "2025-01-08T15:10:22.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, XI",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Alto Rio Novo",
    "municipio_ibge": "3200359",
    "orgao_cnpj": "31796659000120",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 65,
    "atualizado_em": "2025-01-08T15:10:22.000Z",
    "informacao_complementar": "ratear as despesas do CONSÓRCIO entre os CONSORCIADOS, nos termos do art. 8º da Lei n.º 11.107/05 e dos dispositivos do Contrato de Consórcio Público firmado, tendo por fim o efetivo funcionamento da Câmara Setorial de Meio Ambiente, Agricultura – CSMAA d",
    "processo": "004246/2024",
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