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  "compra": {
    "id": 15801837,
    "pncp": "45395704000149-1-000402/2026",
    "objeto": "•\tContratação de empresa (pessoa jurídica) com experiência para prestação de serviço de acompanhamento e monitoramento dos processos e projetos contemplados por meio de editais, mais diretamente Editais da Lei Aldir Blanc – PNAB, planilhas de excel para controle e acompanhamento de propostas inscritas durante o período de tramitação até a efetiva homologação dos editais publicados em 2026, incluindo conferência de relatórios de execução cultural em consonância com as propostas apresentadas, avaliações de resultados alcançados e conformidade com as regras dos editais e outras tarefas afins.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO CULTURAL CASSIANO RICARDO",
    "unidade": "FUNDAÇÃO CULTURAL CASSIANO RICARDO",
    "valor_estimado": 15250,
    "publicado_em": "2026-06-30T11:27:34.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "São José dos Campos",
    "municipio_ibge": "3549904",
    "orgao_cnpj": "45395704000149",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 402,
    "atualizado_em": "2026-07-03T14:36:51.000Z",
    "informacao_complementar": "\r\nEsta contratação visa a prestação de serviços de acompanhamento e monitoramento dos processos e projetos contemplados por meio de editais, planilhas de excel para controle e acompanhamento de propostas inscritas durante o período de tramitação até a efetiva homologação dos editais publicados em 2026, incluindo conferência de relatórios de execução cultural em consonância com as propostas apresentadas, avaliações de resultados alcançados e conformidade com as regras dos editais e outras tarefas afins, objetivando apoiar a execução de ações finalísticas previstas no artigo 14, inciso V do Decreto nº 11.740/2023 que regulamenta a Lei 14.399/2022, de 8 de julho de 2022, que institui a “Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura”-PNAB e conforme determinado na Meta/Ação – Custo Operacional 5% do PAR – Plano de Aplicação dos Recursos da referida LEI. Ação baseada na parceria da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios com a sociedade civil no setor da cultura, bem como no respeito à diversidade, à democratização e à universalização do acesso à cultura no Brasil, bem como garantir a isonomia e operacionalização das especialidades que tratam a referida Lei.\r\n\r\nComo também visa garantir a lisura do processo, atender todas as demandas, regramentos gerados pelos diversos editais em andamento, desenvolvendo atividades de trabalho diferenciadas e específicas, objetivando apoiar a execução de ações finalísticas previstas no artigo 14, Inciso V do Decreto nº 11.740/2023, inexistindo tais funções com essas especificidades no quadro de colaboradores da instituição.",
    "processo": "323/2026",
    "prazos": {
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      "titulo": "compra",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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