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    "pncp": "05955085000185-1-000052/2026",
    "objeto": "O presente Contrato tem como objeto regular a compra e venda de energia elétrica entre o CONSUMIDOR e a DISTRIBUIDORA, para uso exclusivo na Unidade Consumidora descrita nas Condições Específicas.",
    "uf": "RR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE RORAIMA",
    "unidade": "TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL/RR",
    "valor_estimado": 60651.36,
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Boa Vista",
    "municipio_ibge": "1400100",
    "orgao_cnpj": "05955085000185",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 52,
    "atualizado_em": "2026-06-30T12:01:44.000Z",
    "informacao_complementar": "É necessário registrar que a Empresa Roraima Energia S/A é a única no Estado detentora da exclusividade na concessão pública dos referidos serviços, portanto, inviável a competição neste setor.\n\nA energia elétrica é fundamental para o funcionamento de todos os sistemas e equipamentos necessários ao desenvolvimento das funções institucionais, incluindo os serviços de TI, iluminação, climatização e segurança, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados pelo Tribunal.\n\nO serviço pretendido possui natureza continuada e a falta ou interrupção na prestação dos serviços desejados causará impactos negativos na capacidade laborativa, nas condições propícias a execução das atividades afetando diretamente a operacionalidade do Tribunal.",
    "processo": "0002744-05.2025.6.23.8000",
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