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    "pncp": "28538734000148-1-000138/2026",
    "objeto": "Aquisição de 1 (uma) inscrição de acesso para o curso: Inteligência Artificial Aplicada no Ambiente Corporativo: Ética, Governança, LGPD ePrática Instrumental promovido pela empresa Datashield.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO",
    "unidade": "TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RJ",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Rio de Janeiro",
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    "orgao_cnpj": "28538734000148",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 138,
    "atualizado_em": "2026-07-02T12:03:02.000Z",
    "informacao_complementar": "Trata-se procedimento administrativo iniciado pelo servidor Fábio Tetsuo Toledo Nassu, acerca de aquisição de 01 (uma) inscrição no curso de Inteligência Artificial Aplicada no Ambiente Corporativo: Ética, Governança, LGPD e Prática Instrumental da empresa Data Shield, a ser realizado na modalidade on line com carga horária de 08H e início previsto para 26 de junho de 2026.\n\nRegistra-se que o curso estava previsto para ser realizado em 26/06/2026. Contudo, não houve tempo hábil para a efetivação da inclusão do servidor na turma correspondente, circunstância que inviabilizou sua participação na referida ação de capacitação.\n\nDessa forma, em consonância com o despacho 13776429, considerando a impossibilidade de execução da despesa para a finalidade originalmente prevista, solicita-se o cancelamento da referida Nota de Empenho nº 1705/2026 e demais providências cabíveis.\n\nAssim, retorno processo ao Serviço de Lançamento de Despesas e Empenho - SGPCF e paralelamente à Escola de Administração Judiciária - ESAJ, para ciência e providências para atendimento da demanda.\n\n ",
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