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    "pncp": "18675900000102-1-000269/2025",
    "objeto": "Contratação de empresa para o fornecimento de microcomputadores, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Pregão - Presencial",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
    "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
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    "municipio": "Espírito Santo do Dourado",
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    "atualizado_em": "2025-12-16T16:31:17.000Z",
    "informacao_complementar": "2.1. A presente contratação tem por objeto o fornecimento de microcomputadores destinados à implantação e ao adequado funcionamento de uma sala de apoio às atividades do Tribunal Regional Eleitoral – TRE no Município de Espírito Santo do Dourado/MG, com a finalidade de assegurar a infraestrutura tecnológica necessária ao desenvolvimento das atividades eleitorais e administrativas vinculadas à Justiça Eleitoral.\r\n2.2. O Município de Espírito Santo do Dourado, situado no Sul de Minas Gerais, possui população estimada em aproximadamente 6.611 habitantes, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Apesar de seu porte reduzido, o Município desempenha papel relevante na organização e no apoio às atividades eleitorais, garantindo à população local o pleno exercício da cidadania e do direito ao voto, em conformidade com os princípios democráticos assegurados pela Constituição Federal.\r\n2.3. A implantação de uma sala destinada ao apoio das atividades do Tribunal Regional Eleitoral no Município visa facilitar o acesso da população aos serviços eleitorais, tais como cadastramento biométrico, alistamento, revisão eleitoral, transferência de domicílio, atendimento ao eleitor e apoio logístico durante os períodos eleitorais, reduzindo a necessidade de deslocamento dos cidadãos a outros municípios e promovendo maior eficiência no atendimento ao público.\r\n2.4. Para que essa estrutura funcione de forma adequada, segura e eficiente, é indispensável a disponibiliz",
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