{"compra":{"id":1583749,"pncp":"25043514000155-1-000005/2025","objeto":"Contratação da empresa Instituto Acadêmico de Direito Tributário e Empresarial - IADTE,CNPJ: 36.196.548/0001-04 para realizar o Curso de Procedimentos Administrativos Tributários, cujas aulas serão ministradas pelos professores: Renata Elaine S. Ricetti Marques e Argos Campos Ribeiro Simões. A referida capacitação é destinada a 30 (trinta) Auditores Fiscais da Secretaria da Fazenda e acontecerá nos dias 08 e 09, e 22 e 23 de agosto de 2024, em Palmas - TO. O curso, com carga horária de 24 horas, será realizado em formato presencial, no Auditório da Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco – Egefaz.","uf":"TO","modalidade":"Inexigibilidade","situacao":"Divulgada no PNCP","orgao":"SECRETARIA DA FAZENDA","unidade":" Secretaria da Fazenda ","valor_estimado":38000,"publicado_em":"2025-01-06T12:50:13.000Z","abertura_proposta":null,"encerramento_proposta":null,"amparo_legal_codigo":13,"amparo_legal":"Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f","modalidade_id":9,"situacao_id":1,"municipio":"Palmas","municipio_ibge":"1721000","orgao_cnpj":"25043514000155","ano_compra":2025,"sequencial_compra":5,"atualizado_em":"2025-01-06T12:50:13.000Z","informacao_complementar":"Considerando a necessidade de capacitar os Auditores Fiscais, a fim de mantê-los aptos a desenvolverem com primazia suas atribuições, especialmente frente à acelerada evolução dos recurso, as mudanças na legislação e os produtos tecnológicos;\nConsiderando que a capacitação tem como objetivo minimizar as ocorrências de nulidades e improcedências de créditos tributários constatados pelo Contencioso Administrativo Tributário; Considerando que o curso oferece a oportunidade de aprimorar habilidades técnicas e práticas necessárias para a execução eficiente das tarefas diárias. Isso inclui a interpretação correta das leis tributárias, a aplicação de procedimentos adequados e a utilização de novas ferramentas tecnológicas. Considerando que através da capacitação contínua, os agentes públicos podem adquirir as habilidades necessárias para desempenhar eficazmente suas funções, melhorar a qualidade dos serviços prestados e garantir a conformidade com as normas e regulamentos em vigor.\nAlém disso, a capacitação também pode contribuir para o desenvolvimento profissional, promovendo uma cultura de aprendizado e excelência na administração pública; o evento tem o intuito de capacitar os auditores fiscais para aplicar corretamente as normas e procedimentos administrativos tributários, utilizando uma combinação de teoria e prática, por meio de aulas expositivas, workshops, estudos de caso e simulações práticas. O curso visa atualizar os conhecimentos sobre a legislação tributária,\ndesenvolver habilidades técnicas e éticas, e promover o uso de ferramentas tecnológicas, aumentando a eficiência e a transparência na administração tributária. ","processo":"2024/25000/001151","prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"},"pncp_url":"https://pncp.gov.br/app/editais/25043514000155/2025/5"},"documentos":[{"id":7027140,"tem_texto":false,"tem_binario":true,"titulo":"Termo-de-Referencia.pdf","tipo":"Termo de Referência","sequencial":1,"publicado_em":"2025-01-06T12:50:13.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":true,"sob_demanda":true,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/7027140/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/7027140/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"}],"regime":{"gratuito":false,"motivo":"acesso_individual","idade_dias":619},"prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"}}