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    "pncp": "94706124000130-1-000166/2024",
    "objeto": "RATEIO PELA PARTICIPACAO EM CONSORCIO PUBLICO",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE TRAVESSEIRO",
    "unidade": "P.M. De Travesseiro",
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    "municipio": "Travesseiro",
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    "orgao_cnpj": "94706124000130",
    "ano_compra": 2024,
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    "atualizado_em": "2025-01-02T08:17:38.000Z",
    "informacao_complementar": "FIRMAÇÃO DE CONTRATO DE RATEIO COM O CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SERVIÇOS DO VALE DO TAQUARI, CONFORME LEI MUNICIPAL N° 1.379/2017, COM AS SEGUINTES FINALIDADES:\na) compra de medicamentos, insumos e demais materiais através da Central de Compras do Consórcio;\nb) compra de serviços credenciados em saúde; meio ambiente; veterinária; resíduos, limpeza e conservação urbana; engenharia e arquitetura; assistência social  (ou outros serviços credenciados que venham a ser instituídos) através do Consórcio ou contratação direta com os credenciados, conforme disposições de cada processo;\nc) utilização dos serviços técnicos em oftalmologia (consulta, exames e cirurgias) do Centro Oftalmológico de Encantado, conforme regras do Sistema Único de Saúde - SUS;\nd) utilização dos serviços técnicos do Departamento de Inspeção Sanitária do Consórcio;\ne) compra de bens e serviços, quando da participação do consorciado nas licitações compartilhadas promovidas pelo Consórcio, onde o Município figure como Órgão Participante do referido certame;\nf) utilização de software de Inspeção Sanitária pelo Serviço de Inspeção Municipal do Consorciado, quando o município aderir ao mesmo.",
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