{ "compra": { "id": 1587331, "pncp": "00394452000103-1-015549/2023", "objeto": "Contratação de serviços para fornecimento de água e tratamento de esgoto", "uf": "SP", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "COMANDO DO EXERCITO", "unidade": "CMDO DA 1 BRIG.DE ARTILHARIA ANTI-AEREA", "valor_estimado": 12000, "publicado_em": "2024-12-31T09:00:22.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 50, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "Guarujá", "municipio_ibge": "3518701", "orgao_cnpj": "00394452000103", "ano_compra": 2023, "sequencial_compra": 15549, "atualizado_em": "2024-12-31T09:00:22.000Z", "informacao_complementar": "Contratação da empresa Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP, para prestação de serviços continuado de fornecimento de água e tratamento de esgoto, amparada no do artigo 74 da Lei 14.133, de 1 de abril de 2021, na Lei Federal nº 14.026, DE 15 DE JULHO DE 2020, na Lei Complementar do Estado de São Paulo nº 1.025 de 7 de dezembro de 2007 e na Lei n° 119, de 29 de junho de 1973.\nO serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto é considerado serviço público essencial. Sendo assim, caracteriza-se como serviço indispensável à manutenção da vida e dos direitos dos cidadãos. Mostra-se inimaginável a vida da sociedade moderna sem fornecimento de água, essencial tanto na indústria e comércio, como nas atividades corriqueiras da vida familiar. 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