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    "objeto": "Contratação de 50.658.945 Fernanda Maria da Costa, inscrita no CNPJ sob o nº 50.658.945/0001-73, de forma direta, por inexigibilidade de licitação, com base no art. 74, inciso III, alínea \"b\" da Lei Federal 14.133/21. A profissional atuará como integrante da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura (CMIC) e será responsável pela avaliação dos projetos submetidos por meio do Chamamento Público Cultural nº 11/2024 - Edital de Fomento à Produção Artística e Cultural, conforme Resolução 058/2024 do CMPC e Decreto Municipal 11165/2024.",
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