{ "compra": { "id": 1604921, "pncp": "13128855000144-1-000029/2024", "objeto": "CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, PARA A ESTRUTURAÇÃO DE PROJETO DE CONCESSÃO DO SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SÃO CRISTÓVÃO/SE, SEM ÔNUS PARA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.", "uf": "SE", "modalidade": "Inexigibilidade", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "MUNICIPIO DE SAO CRISTOVAO", "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO CRISTÓVÃO/SE", "valor_estimado": 0, "publicado_em": "2024-12-20T13:03:27.000Z", "abertura_proposta": null, "encerramento_proposta": null, "amparo_legal_codigo": 7, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II", "modalidade_id": 9, "situacao_id": 1, "municipio": "São Cristóvão", "municipio_ibge": "2806701", "orgao_cnpj": "13128855000144", "ano_compra": 2024, "sequencial_compra": 29, "atualizado_em": "2024-12-20T13:03:27.000Z", "informacao_complementar": "CONSIDERANDO, QUE NOS ÚLTIMOS TEMPOS O SERVIÇO PÚBLICO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA VEM PASSANDO POR GRANDES TRANSFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS, REGULATÓRIAS E TECNOLÓGICAS. O AVANÇO DE TECNOLOGIAS COMO LUMINÁRIAS LEDS ESTÁ IMPACTANDO EM LARGA ESCALA EM VÁRIAS CIDADES NO MUNDO, E PERMITE GRANDES ECONOMIAS DE ENERGIA, MELHORIA DE DESEMPENHO E DURABILIDADE, COM REDUÇÃO DE CUSTOS DE MANUTENÇÃO, EM BENEFÍCIO DO PAGADOR DE TRIBUTOS. ALÉM DO FATOR TECNOLÓGICO E ECONÔMICO, A QUALIDADE DO SERVIÇO É FUNDAMENTAL PARA RESPONDER EM BENEFÍCIO DA COMUNIDADE, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE À SEGURANÇA, OU SEJA, A SENSAÇÃO OBJETIVA E SUBJETIVA DE UM AMBIENTE SEGURO. ESTE FATOR, INCLUSIVE, ABARCA DIVERSOS ESCOPOS, COMO A SEGURANÇA NO TRÂNSITO, E OS ÍNDICES DE VIOLÊNCIA.\n\nCONSIDERANDO, QUE OS PROJETOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA PROMOVEM NÃO APENAS A MELHORIA DOS NÍVEIS DE ILUMINAÇÃO DAS CIDADES, MAS TAMBÉM A VALORIZAÇÃO COM MELHOR UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, CONTRIBUINDO PARA USO EFICIENTE DA ENERGIA E REDUZINDO A EMISSÃO DE GASES DE EFEITO ESTUFA E A POLUIÇÃO LUMINOSA. ALÉM DISTO, PROJETOS DE IP MELHORAM A PERCEPÇÃO DE SEGURANÇA PELO CIDADÃO - QUE BENEFICIA PRINCIPALMENTE GRUPOS POPULACIONAIS VULNERÁVEIS INCLUINDO AS MULHERES - E PROMOVEM A INCLUSÃO DE ELEMENTOS DE CIDADES INTELIGENTES NA DINÂMICA URBANA.\n\nCONSIDERANDO, QUE ESTRUTURALMENTE, AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS - PPPS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICAS SÃO UMA DAS MAIS SÓLIDAS NO BRASIL, POIS O CUSTEIO E EXPANSÃO DESTE SERVIÇO PÚBLICO CONTA COM O ESTABELECIMENTO DE FONTE DE RECURSO EXCLUSIVA, COBRADOS DIRETAMENTE DOS CONSUMIDORES DE ENERGIA ELÉTRICA – A CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA, A ASSIM CHAMADA CIP OU COSIP. HÁ UM CRESCENTE MERCADO PRIVADO INTERESSADO EM FIRMAR PARCERIAS COM O SETOR PÚBLICO NO SEGMENTO DE IP, DESDE QUE OS PROJETOS SEJAM ADEQUADAMENTE ESTRUTURADOS, COM RISCOS BEM ALOCADOS, EQUILIBRADOS DO PONTO DE VISTA DA ATRATIVIDADE FINANCEIRA PARA O INVESTIDOR E COM EXTERNALIDADES POSITIVAS PARA O CIDADÃO.\n\nCONSIDERANDO, QUE A ESTRUTURAÇÃO DESSE PROJETO É UMA MEDIDA ESTRATÉGICA PARA PROMOVER A MODERNIZAÇÃO, A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA, A SEGURANÇA E A QUALIDADE DE VIDA EM NOSSA CIDADE. ESTE INVESTIMENTO TRARÁ BENEFÍCIOS IMEDIATOS E DURADOUROS, IMPULSIONANDO O DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO E O BEM-ESTAR DE NOSSA POPULAÇÃO. \n\nCONSIDERANDO, QUE A CAIXA É UMA EMPRESA PÚBLICA FEDERAL PERTENCENTE INTEGRALMENTE À UNIÃO, CONFORME ESTABELECIDO PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O PRODUTO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS DE CONCESSÃO E PPP TEM COMO OBJETIVO OFERECER SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO, PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E CONTROLE DO PROCESSO DE ESTRUTURAÇÃO DOS PROJETOS JUNTO AOS ENTES PÚBLICOS CONCEDENTES.\n\nCONSIDERANDO, QUE DESDE 1861, A CAIXA ATUA COMO UMA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA COMPROMETIDA COM O DESENVOLVIMENTO DO BRASIL, OPERANDO EM ÁREAS COMO INFRAESTRUTURA, HABITAÇÃO, SANEAMENTO BÁSICO E PROGRAMAS SOCIAIS. NA ÁREA DE GOVERNO, A CAIXA MANTÉM LINHAS ESPECÍFICAS PARA SANEAMENTO E INFRAESTRUTURA, APOIANDO PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO DO PAÍS COM DIVERSAS FONTES DE RECURSOS.\n\nCONSIDERANDO, QUE A CAIXA DESTACA-SE NA ATUAÇÃO COMO GESTOR E AGENTE OPERADOR EXCLUSIVO DO FEP CAIXA – FUNDO DE ESTRUTURAÇÃO DE PROJETOS, CRIADO PARA CUSTEAR SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS PARA PROJETOS DE CONCESSÃO E PPP. A CAIXA É A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ESCOLHIDA COMO AGENTE ADMINISTRADORA DO FUNDO E PRESTADORA DO SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO AOS MUNICÍPIOS CONTRATANTES DO FEP.\n\nCONSIDERANDO, QUE A EXPERTISE DA CAIXA É REFORÇADA POR SUA AMPLA ESTRUTURA FÍSICA E REDE DE ATENDIMENTO QUE ALCANÇA PRATICAMENTE TODO O PAÍS, DEMONSTRANDO SUA CAPACIDADE DE IMPLEMENTAR E GERIR PROJETOS DE GRANDE ALCANCE E COMPLEXIDADE. A FORMA EMPRESARIAL ADOTADA PELA CAIXA FAVORECE A REALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E DA INCLUSÃO SOCIAL.\n\nCONSIDERANDO, A QUALIFICAÇÃO E EXPERIÊNCIA DO CORPO TÉCNICO DA CAIXA CONFEREM-LHE UMA POSIÇÃO DIFERENCIADA EM RELAÇÃO A QUALQUER OUTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DO PAÍS PARA PRESTAR O SERVIÇO DE ASSESSORAMENTO TÉCNICO PARA PPP NA ÁREA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA.", "processo": "IN0015/2024", "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/13128855000144/2024/29" }, "documentos": [ { "id": 7137384, "tem_texto": false, "tem_binario": true, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2024-12-20T13:03:27.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": true, "sob_demanda": true, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/7137384/markdown", "gratuito": true, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/7137384/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": true, "motivo": "texto_pronto_gratis", "idade_dias": 629 }, "prazos": { "proposta_inicio": null, "proposta_ate": null, "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": null, "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": null, "feriados": "nacionais", "motivo": "sem_data_de_encerramento" } }