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    "pncp": "00394429000100-1-003129/2024",
    "objeto": "A presente INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO tem por objeto a contratação de serviço fornecimento contínuo de energia elétrica para as instalações do Centro de Operações Espaciais – Principal (COPE-P). Os serviços serão prestados na seguinte localidade: St. de Habitações Individuais Sul - Lago Sul, Brasília - DF, 70297-400.",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA AERONAUTICA",
    "unidade": "GRUPAMENTO DE APOIO DO DF",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
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    "municipio": "Brasília",
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    "orgao_cnpj": "00394429000100",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 3129,
    "atualizado_em": "2024-12-20T20:19:06.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação estava prevista no PAAC (código de planejamento n.º: GAPDF24SER136), elemento de planejamento substitutivo ao PCA no âmbito do COMAER, em decorrência do Decreto n: 11.137, de 18 de julho de 2022, que tornou dispensável aos Comandos Militares a utilização do PGC.",
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