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    "id": 160849,
    "pncp": "31723497000108-1-000167/2025",
    "objeto": "COLETA, TRANSPORTE E DESTINAÇÃO FINAL DE RESÍDUOS DE SAÚDE RSS, RESÍDUOS PROVENIENTES DE LIMPEZA DE FOSSAS E RESÍDUOS DE CLASSE I E II",
    "uf": "ES",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE VENDA NOVA DO IMIGRANTE",
    "valor_estimado": 78446.9,
    "publicado_em": "2025-12-16T16:23:20.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Venda Nova do Imigrante",
    "municipio_ibge": "3205069",
    "orgao_cnpj": "31723497000108",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 167,
    "atualizado_em": "2025-12-18T16:46:55.000Z",
    "informacao_complementar": "A Prefeitura Municipal de Venda Nova do Imigrante gera diversos tipos de resíduos especiais, como Resíduos de Serviços de Saúde RSS, resíduos de fossas sépticas provenientes de edificações públicas sem rede de esgoto, e resíduos de Classe I e II resultantes da manutenção veicular.A coleta, o transporte e a destinação final adequada desses resíduos são essenciais para garantir a gestão ambiental correta e o cumprimento das normas vigentes. Os RSS devem ser tratados conforme a Resolução CONAMA n 3582005 e a RDC ANVISA n 2222018, enquanto os resíduos de fossas e os de Classe I e II devem ser encaminhados a locais licenciados, conforme a NBR 10.0042004, prevenindo riscos à saúde pública e à contaminação ambiental.",
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