{"compra":{"id":160980,"pncp":"01616520000196-1-000214/2025","objeto":"CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL TEM PREVISÃO LEGAL NO ART. 75 VIII, DA LEI Nº 14.133/2021, QUE PREVÊ A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL NOS CASOS DE EMERGÊNCIA OU DE CALAMIDADE PÚBLICA, QUANDO CARACTERIZADA URGÊNCIA DE ATENDIMENTO DE SITUAÇÃO QUE POSSA OCASIONAR PREJUÍZO OU COMPROMETER A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS PÚBLICOS OU A SEGURANÇA DE PESSOAS, OBRAS, SERVIÇOS, EQUIPAMENTOS E OUTROS BENS, PÚBLICOS OU PARTICULARES, E SOMENTE PARA AQUISIÇÃO DOS BENS NECESSÁRIOS AO ATENDIMENTO DA SITUAÇÃO EMERGENCIAL OU CALAMITOSA E PARA AS PARCELAS DE OBRAS E SERVIÇOS QUE POSSAM SER CONCLUÍDAS NO PRAZO MÁXIMO DE 1 (UM) ANO, CONTADO DA DATA DE OCORRÊNCIA DA EMERGÊNCIA OU DA CALAMIDADE, RESSALTANDO QUE A RESPONSABILIDADE PELA JUSTIFICATIVA TÉCNICA É DO EMITENTE.","uf":"GO","modalidade":"Dispensa","situacao":"Divulgada no PNCP","orgao":"MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS","unidade":"SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ESTRATÉGICA","valor_estimado":33243.32,"publicado_em":"2025-12-16T16:44:53.000Z","abertura_proposta":null,"encerramento_proposta":null,"amparo_legal_codigo":38,"amparo_legal":"Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII","modalidade_id":8,"situacao_id":1,"municipio":"Águas Lindas de Goiás","municipio_ibge":"5200258","orgao_cnpj":"01616520000196","ano_compra":2025,"sequencial_compra":214,"atualizado_em":"2025-12-16T16:44:53.000Z","informacao_complementar":null,"processo":"2025013976","prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"},"pncp_url":"https://pncp.gov.br/app/editais/01616520000196/2025/214"},"documentos":[{"id":387023,"tem_texto":false,"tem_binario":false,"titulo":"Aviso de Contratação Direta","tipo":"Aviso de Contratação Direta","sequencial":1,"publicado_em":"2025-12-16T16:44:53.000Z","caracteres":null,"paginas":null,"motor":null,"formato":"plain","sha256":null,"extraido_em":null,"disponivel":false,"sob_demanda":false,"markdown_url":"https://editalmd.com/api/documento/387023/markdown","gratuito":false,"preco_usd":null,"geracao_url":"https://editalmd.com/api/documento/387023/geracao","preco_pagina_usd":"$0.02"}],"regime":{"gratuito":false,"motivo":"acesso_individual","idade_dias":274},"prazos":{"proposta_inicio":null,"proposta_ate":null,"proposta_aberta":false,"impugnacao_ate":null,"impugnacao_aberta":false,"estimado":true,"base_legal":null,"feriados":"nacionais","motivo":"sem_data_de_encerramento"}}