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    "pncp": "18279083000165-1-000007/2026",
    "objeto": "[Portal de Compras Públicas] - Contratação de\r\npessoa jurídica para prestação de serviço de engenharia para\r\nexecução de obra de reforma da Quadra Poliesportiva, em\r\natendimento a Secretaria Municipal de Esporte e Lazer do\r\nmunicípio de Jequitaí. A obra será executada com CONVÊNIO DE\r\nSAÍDA Nº 1261001722/2025/SEE celebrado entre a Secretaria de\r\nEstado de Educação e o Município de Jequitaí. Obra a ser executada\r\nno regime de empreitada por preço global, art. 46, II, da Lei\r\n14.133/2021. A execução da obra deverá seguir a descrição do\r\nobjeto que constam dos projetos básicos/executivos (memoriais\r\ndescritivos), planilha orçamentária e cronograma físicofinanceiro, art. 18, `PAR` 3º, da Lei 14.133/2021, bem como demais\r\ndocumentos anexos ao Edital\r\nO valor do repasse é de R$ 384.209,25 (trezentos e\r\noitenta e quatro mil, duzentos e nove reais e vinte e cinco\r\ncentavos), conforme previsto no CONVÊNIO DE SAÍDA Nº\r\n1261001722/2025/SEE celebrado entre a Secretaria de Estado de\r\nEducação e o Município de Jequitaí.",
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