{
  "compra": {
    "id": 1619749,
    "pncp": "64037815000128-1-000480/2024",
    "objeto": "Contratação de Empresa de Consultoria para a REVISÃO do Plano Diretor do Município de Cajati, com a indicação dos procedimentos adequados, em obediência aos preceitos e às diretrizes estabelecidas na Resolução nº 25, de 18 de março de 2005, Conselho Nacional das Cidades, embasados no Estatuto da Cidade, LF 10257/01. ",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Concorrência - Eletrônica",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE CAJATI",
    "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E MOBIL. URBANA",
    "valor_estimado": 375747.53,
    "publicado_em": "2024-12-16T08:15:31.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-12-16T08:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-02-17T08:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 2,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
    "modalidade_id": 4,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cajati",
    "municipio_ibge": "3509254",
    "orgao_cnpj": "64037815000128",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 480,
    "atualizado_em": "2024-12-16T08:15:31.000Z",
    "informacao_complementar": "Concorrência, por meio de sistema ELETRÔNICO, sob nº 024/2024 - Fundamento legal: Artigo 28, inciso II da Lei Federal nº 14133/2021.",
    "processo": "764/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": "2024-12-16T08:00:00.000Z",
      "proposta_ate": "2025-02-17T08:59:00.000Z",
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": "2025-02-12",
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": null
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/64037815000128/2024/480"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 7261102,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "370fac54a4ec418483cbd763a9c58e93EDITALCCE242024CJ.pdf",
      "tipo": "Edital",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2024-12-16T08:15:31.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/7261102/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/7261102/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 639
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": "2024-12-16T08:00:00.000Z",
    "proposta_ate": "2025-02-17T08:59:00.000Z",
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": "2025-02-12",
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": null
  }
}