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    "id": 162138,
    "pncp": "33665647000191-1-000299/2025",
    "objeto": "Contratação de consultoria e assessoria técnica especializada em Governança e Gestão Pública, incluindo governança institucional, integridade, ESG, gestão de riscos, transparência ativa, gestão estratégica e suporte técnico à alta administração, a ser executada pelo Instituto Latino-Americano de Governança e Compliance Público (IGCP).",
    "uf": "DF",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CONSELHO FEDERAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA",
    "unidade": "CONSELHO FED.DE ENGENHARIA E AGRONOMIA/DF",
    "valor_estimado": 1800000,
    "publicado_em": "2025-12-16T15:18:33.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, c",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Brasília",
    "municipio_ibge": "5300108",
    "orgao_cnpj": "33665647000191",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 299,
    "atualizado_em": "2025-12-16T15:18:33.000Z",
    "informacao_complementar": "Identificou-se que nas determinações do Acórdão 1913/2024-TCU-Plenário e do Acórdão 1648/2024-TCU-Plenário, o controle externo exige reforço da governança, integridade, transparência ativa e sustentabilidade institucional nos Conselhos Profissionais. Nessa linha, o Estudo Técnico Preliminar (ETP) evidenciou a necessidade de elevar o nível de maturidade em governança, integridade, sustentabilidade e gestão estratégica do Confea, conforme apontado pelo iESGo 2024, que evidenciou índices baixos ou inexpressivos em governança de pessoas, TI, riscos, sustentabilidade ambiental e social.\n\nDessa forma, a proposta de contratação contempla as seguintes frentes de trabalho articuladas: elaboração e execução de programas estruturados de governança e gestão, integridade e sustentabilidade, compreendendo, entre outros:\n\n- fortalecimento da governança e da accountability;\n\n- consolidação da integridade organizacional e da cultura de riscos;\n\n- implementação de indicadores de desempenho e monitoramento estratégico;\n\n- integração das práticas de sustentabilidade ambiental e social (ESG);\n\n- desenvolvimento de competências gerenciais e disseminação de boas práticas de gestão pública.\n\nCada frente será executada de forma coordenada, promovendo sinergia entre os resultados e permitindo avanços consistentes na maturidade organizacional do CONFEA, conforme padrões de governança já reconhecidos pelo modelo iESGo do TCU.",
    "processo": "00.005726/2025-03",
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