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  "compra": {
    "id": 16226607,
    "pncp": "13009816000128-1-000050/2025",
    "objeto": "Contratação de instituição especializada prestação de serviços educacionais para qualificação, aperfeiçoamento e capacitação necessária de Gestores e servidores do Poder Legislativo de Ilhéus, no Curso de capacitação e especialização profissional destinado formação, atualização e aperfeiçoamento das práticas de Recursos Humanos especificas para Administração Pública Municipal, contemplando aspectos essenciais para manutenção da vida funcional dos servidores, com o objetivo de tornar mais eficiente e estratégico o gerenciamento da mão de obra empregada nos serviços de interesse público, evitando assim autuações e multas por parte dos órgãos de controle externo e do Fisco, que será no dia 25 de Janeiro de 2025, com carga horaria total de 08 horas aula, na cidade de Salvador - BA",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ILHEUS CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES",
    "unidade": "Câmara Municipal de Ilhéus",
    "valor_estimado": 3357.6,
    "publicado_em": "2026-07-01T10:33:30.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ilhéus",
    "municipio_ibge": "2913606",
    "orgao_cnpj": "13009816000128",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 50,
    "atualizado_em": "2026-07-01T10:33:30.000Z",
    "informacao_complementar": "Com o objetivo de qualificar a gestão desta casa legislativa, a presente solicitação de despesa atende os requisitos legais e morais da Administração Pública. \r\nÉ de interesse público uma gestão eficiente e comprometida com a segurança do erário público, aliada a necessidade de que o gestor tenha quadros de confiança em setores estratégicos de gestão, a referida contratação logrará êxito em seu objetivo primaz.\r\nÉ missão institucional da Administração Pública, promover o bem comum através da realização das atividades dos órgãos públicos com vistas a atender os anseios da sociedade.\r\nEntretando, para o pleno alcance dessa missão é necessário que os órgão, o s agentes e as atividades que compõem a gestão pública, propiciem o oferecimento de melhores serviços aos cidadãos sendo assim, a qualificação dos profissionais, constituem um dos maiores investimentos a ser feito em prol de uma gestão administrativa ideal, comprometida com o interesse público e pautada nos direitos constitucionais.\r\n",
    "processo": "010/2025",
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