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  "compra": {
    "id": 162313,
    "pncp": "01367770000130-1-000300/2025",
    "objeto": "Contratação da ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública, que consiste em um sistema de pesquisas baseado em resultados de licitações adjudicadas e homologadas, com a finalidade de facilitar a pesquisa de mercado para estimar custos das contratações desta Universidade, para atender a demanda da Universidade do Estado de Mato Grosso.",
    "uf": "MT",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDACAO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO",
    "unidade": "FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MATO GROSSO  ",
    "valor_estimado": 36900,
    "publicado_em": "2025-12-16T16:30:28.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 6,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Cáceres",
    "municipio_ibge": "5102504",
    "orgao_cnpj": "01367770000130",
    "ano_compra": 2025,
    "sequencial_compra": 300,
    "atualizado_em": "2025-12-16T16:30:28.000Z",
    "informacao_complementar": "A pesquisa de preços para que a Administração possa avaliar o custo da contratação constitui-se elemento fundamental para instrução dos procedimentos de contratação, estando prevista em várias disposições legais e sua obrigatoriedade é reconhecida pela Jurisprudência.\nEssa fase da pesquisa de mercado quase sempre é demorada, pois implica numa criteriosa busca de preços perante as empresas do ramo do objeto pretendido e em diversos sites da Administração Pública. Assim, vários contatos precisam ser mantidos para que se consiga finalizar a pesquisa, especialmente quando diz respeito à contratação de serviços ou do objeto com poucos fornecedores no mercado. Ademais, há o desafio de identificação da confiabilidade dos preços coletados, o que exige a ampliação da captação de dados que possam servir a uma fidedigna referência dos preços de mercado.\nNa prática, a fase de pesquisa de preços pode acabar se prolongando, retendo a necessária atuação dos agentes públicos envolvidos por semanas ou meses, o que amplia os custos transacionais, sem necessária garantia de um resultado verdadeiramente eficiente e eficaz.\nOutrossim, a pesquisa de preços deficiente poderá ensejar uma contratação superfaturada ou inexequível, situações que acabam acarretando prejuízos à administração pública e riscos de responsabilização aos agentes públicos envolvidos na contratação. Tal dificuldade faz com que a pesquisa de preços se apresente como um entrave para a celeridade na tramitação dos procedimentos de contratação e aquisição, um gargalo a ser superado na condução dos certames, merecendo análise mais detida e propostas de aperfeiçoamento das rotinas até então estabelecidas.\nEm suma, a estimativa de preços é fundamental para a atividade contratual da Administração, como instrumento de baliza aos valores oferecidos nos certames públicos e àqueles executados nas respectivas contratações, com a função precípua de garantir que o Poder Público identifique um parâmetro para o valor médio de mercado, em relação um bem ou serviço.\nPortanto, é necessário que os agentes públicos envolvidos, na fase interna da licitação ou na gestão contratual, tenham acesso a mecanismos que auxiliem na realização da pesquisa de preços, imprimindo agilidade aos procedimentos de aferição de custos e identificação dos preços referenciais de mercado.",
    "processo": "UNEMAT-PRO-2025/27673",
    "prazos": {
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      "tipo": "Termo de Referência",
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