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    "pncp": "47987136000109-1-000238/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO, EM JORNAL DIÁRIO DE GRANDE CIRCULAÇÃO, DO AVISO DE LICITAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2026 – LEILÃO Nº 01/2026, EM ATENDIMENTO ÀS EXIGÊNCIAS DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CENTRO UNIVERSITARIO MUNICIPAL DE FRANCA",
    "unidade": "CENTRO UNIVERSITARIO DE FRANCA",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "informacao_complementar": "A presente contratação visa atender às exigências de publicidade dos atos administrativos previstas na Lei Federal nº 14.133/2021, especialmente quanto à divulgação dos avisos de licitação em jornal diário de grande circulação, quando necessária para ampliar a competitividade e assegurar ampla publicidade ao certame",
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