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    "pncp": "76285337000154-1-000087/2024",
    "objeto": "Contratação de dupla sertaneja para realização de show no evento artístico de Aniversário do Município de Ivatuba",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE IVATUBA",
    "unidade": "Unidade administrativa",
    "valor_estimado": 220000,
    "publicado_em": "2024-12-13T10:59:09.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, II",
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    "municipio": "Ivatuba",
    "municipio_ibge": "4111605",
    "orgao_cnpj": "76285337000154",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 87,
    "atualizado_em": "2024-12-13T10:59:09.000Z",
    "informacao_complementar": "O evento que acontece dia 16 de novembro de 2024, trata-se de um evento que acontece no município todos os anos, fazendo parte da história do município, constando como um dos eventos mais importantes no calendário municipal de festividades, proporcionando cultura e lazer aos munícipes de forma organizada, cômoda e segura, e sendo uma oportunidade de comemorar essa data especial com toda a população. Dada a inviabilidade de competição entre profissionais do setor artístico, objetivando apresentação em um evento popular, pois se trata de artistas consagrados pela crítica especializada e opinião pública. Constata-se a existência de carta de exclusividade da caráter permanente entre os artistas e a empresa contratada, ou seja, não se trata de uma empresa intermediária. Assim, encontra-se justificada a inviabilidade de competição, pois não há critérios objetivos para aferir a melhor proposta para a Administração Pública, não havendo por consequência, motivação para realização de procedimento licitatório, além desse requisito, ressalta-se também novamente a consagração do artista pelo público local, regional e nacional, bem como o fato do preço proposto para apresentação do artista estar com os praticados no mercado. A razão da escolha da dupla, se deu em razão da dupla ser conhecida amplamente, em que suas músicas atendem a todo tipo de público, sendo muito conhecidos pelos shows que realizam, gozando de excelente conceito e aceitação popular, possuindo reputação, experiência e conhecimento artístico compatíveis ao que se espera do evento que a Administração Pública se propõe a realizar para comemoração do aniversário.",
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