{
  "compra": {
    "id": 1632513,
    "pncp": "68008895000144-1-000041/2024",
    "objeto": "Contratação de empresa especializada em emitir certificados digitais, emissão de 25 (vinte e cinco) certificados digitais ICP-Brasil, com validade de (36 meses) para pessoa física e-CPF, em formato A3 com respectivo token, e emissão de 02 (dois) certificados digitais ICP-Brasil, com validade de 12 meses para pessoa jurídica em formato e-CNPJ A1, para desktop, por demanda de 12 (doze) meses. – Conforme especificações e condições estabelecidas no Termo de Referência.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLANDIA",
    "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE HORTOLÂNDIA - SP",
    "valor_estimado": 6049.8,
    "publicado_em": "2024-12-12T11:45:52.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Hortolândia",
    "municipio_ibge": "3519071",
    "orgao_cnpj": "68008895000144",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 41,
    "atualizado_em": "2024-12-12T11:45:52.000Z",
    "informacao_complementar": null,
    "processo": "43/2024",
    "prazos": {
      "proposta_inicio": null,
      "proposta_ate": null,
      "proposta_aberta": false,
      "impugnacao_ate": null,
      "impugnacao_aberta": false,
      "estimado": true,
      "base_legal": null,
      "feriados": "nacionais",
      "motivo": "sem_data_de_encerramento"
    },
    "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/68008895000144/2024/41"
  },
  "documentos": [
    {
      "id": 7300640,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "ETP Certificacao.pdf",
      "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
      "sequencial": 1,
      "publicado_em": "2024-12-12T11:45:52.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/7300640/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/7300640/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 7300642,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Aviso Contratacao Direta n 23 de 2024 Certificados.pdf",
      "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
      "sequencial": 2,
      "publicado_em": "2024-12-12T11:45:52.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/7300642/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/7300642/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    },
    {
      "id": 7300644,
      "tem_texto": false,
      "tem_binario": false,
      "titulo": "Deferimento Autoridade Competente.pdf",
      "tipo": "Outros Documentos",
      "sequencial": 3,
      "publicado_em": "2024-12-12T11:45:53.000Z",
      "caracteres": null,
      "paginas": null,
      "motor": null,
      "formato": "plain",
      "sha256": null,
      "extraido_em": null,
      "disponivel": false,
      "sob_demanda": false,
      "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/7300644/markdown",
      "gratuito": false,
      "preco_usd": null,
      "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/7300644/geracao",
      "preco_pagina_usd": "$0.02"
    }
  ],
  "regime": {
    "gratuito": false,
    "motivo": "acesso_individual",
    "idade_dias": 643
  },
  "prazos": {
    "proposta_inicio": null,
    "proposta_ate": null,
    "proposta_aberta": false,
    "impugnacao_ate": null,
    "impugnacao_aberta": false,
    "estimado": true,
    "base_legal": null,
    "feriados": "nacionais",
    "motivo": "sem_data_de_encerramento"
  }
}