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    "id": 1633596,
    "pncp": "07954480000179-1-023465/2024",
    "objeto": "Serviços de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Município de Aratuba do Estado do Ceará, contando com motorista, para atender aos alunos que residem prioritariamente na zona rural do município, com uso de veículos rodoviários de passageiros, de acordo com as especificações, quantitativos e demais elementos técnicos previstos no Projeto Básico.",
    "uf": "CE",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "ESTADO DO CEARA",
    "unidade": "SECRETARIA DA EDUCACAO",
    "valor_estimado": 1927511.55,
    "publicado_em": "2024-12-12T15:41:08.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-12-12T16:00:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2025-01-07T16:09:40.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 38,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Fortaleza",
    "municipio_ibge": "2304400",
    "orgao_cnpj": "07954480000179",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 23465,
    "atualizado_em": "2025-11-27T10:40:44.000Z",
    "informacao_complementar": "A Prefeitura Municipal de Aratuba informou que não irá aderir ao Termo de Responsabilidade do Transporte Escolar para execução do serviço no ano letivo de 2025, restando à CREDE providenciar possibilidades que atendam, em sua\r\ntotalidade, a demanda do transporte escolar da rede pública estadual, surgindo assim, a necessidade de procedimento licitatório.\r\nDessa forma, sem dispor de tempo suficiente para que se concluam todos os procedimentos para\r\ncontratação de empresa através de Pregão Eletrônico para Ata de Registro de Preço (ARP) ¿ NUP 22001.109994/2024-37 ¿ e diante da necessidade da continuação do serviço, sem interrupção, decidiu-se pela contratação direta, emergencial, de empresa especializada na prestação dos serviços de transporte escolar, como forma de assegurar o deslocamento dos alunos.",
    "processo": "22001139531202408",
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