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    "pncp": "04195466000140-1-000157/2024",
    "objeto": "Aquisição de gesso em pó para Câmara Municipal.",
    "uf": "MG",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "CAMARA MUNICIPAL DE NOVA SERRANA",
    "unidade": "Câmara Municipal",
    "valor_estimado": 21.6,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "municipio": "Nova Serrana",
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    "orgao_cnpj": "04195466000140",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 157,
    "atualizado_em": "2024-12-11T16:53:47.000Z",
    "informacao_complementar": "Os prestadores de serviços e fornecedores de bens deverão emitir as notas fiscais em conformidade com as regras de retenção dispostas na Instrução Normativa RFB n° 1.234 de 11 de janeiro de 2012,  destacando o percentual e o valor do IRRF, sob pena de não aceitação de documento fiscal.",
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