{
  "compra": {
    "id": 1644607,
    "pncp": "46482865000132-1-000468/2024",
    "objeto": "REGISTRO DE PREÇOS COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ENGENHARIA NÃO CONTÍNUOS DE PEQUENOS REPAROS COMUNS DE MANUTENÇÃO, REPARAÇÕES E ADAPTAÇÕES EM PRÉDIOS E ESPAÇOS PÚBLICOS.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Concorrência - Presencial",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ILHABELA",
    "unidade": "Unidade Compradora Prefeitura de Ilhabela",
    "valor_estimado": 49886533.99,
    "publicado_em": "2024-12-09T09:43:54.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-12-23T10:30:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-12-23T10:30:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 2,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
    "modalidade_id": 5,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ilhabela",
    "municipio_ibge": "3520400",
    "orgao_cnpj": "46482865000132",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 468,
    "atualizado_em": "2024-12-09T09:43:54.000Z",
    "informacao_complementar": "\r\nA licitação se justifica para garantir a operação de todas as atividades da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela e o bem-estar de todos os munícipes, através da contratação de uma empresa que efetue os serviços de manutenção e pequenos reparos civis, elétricos e hidráulicos em prédios públicos.\r\nCumpre destacar que vistas ao perfeito funcionamento de todos os órgãos e setores públicos utilizados pelos munícipes, e visando ao aprimoramento e eficiência da contratação de uma empresa que realize os serviços descritos com a devida presteza e economicidade, tendo em vista que, dependendo do tipo de serviço que não seja executado com agilidade, devido ao processo legal e nem sempre rápido, pode ensejar sérios transtornos e desperdícios, além de inviabilizar a utilização de algum ou de vários locais públicos.\r\nO modelo de contratação para o prazo estabelecido neste refere-se à prestação de tais serviços com cobertura total de peças e materiais, visando criar-se um histórico rico e detalhado dos serviços realizados, peças reparadas e substituídas, ocorrências nos equipamentos e todas as demais informações necessárias que venham compor o histórico de manutenção e facilitar a gestão futura dos serviços de manutenção na Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela.\r\nA DETENTORA deverá se mobilizar com antecedência que julgar necessária para organizar as atividades, infraestrutura e recursos para iniciar a prestação dos serviços na forma contratual.",
    "processo": "243/2024",
    "prazos": {
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      "impugnacao_ate": "2024-12-18",
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      "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164",
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      "titulo": "REGISTRO DE PRECOS PARA SERVICOS DE REPAROS EM ESPACOS PUBLICOS.pdf",
      "tipo": "Edital",
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      "publicado_em": "2024-12-09T09:43:56.000Z",
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