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    "pncp": "87613626000151-1-000280/2026",
    "objeto": "Contratação de empresa para realização de palestra sobre Saúde Mental voltadas aos servidores que fazem parte da rede de Atenção Primária em Saúde (APS) de Lagoa Vermelha - RS.",
    "uf": "RS",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE LAGOA VERMELHA",
    "unidade": "RECURSOS FEDERAIS NA SAÚDE",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
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    "municipio": "Lagoa Vermelha",
    "municipio_ibge": "4311304",
    "orgao_cnpj": "87613626000151",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 280,
    "atualizado_em": "2026-07-02T16:34:57.000Z",
    "informacao_complementar": "A contratação em questão, por meio de inexigibilidade de licitação, é justificada pela impossibilidade jurídica de competição, com base no artigo 74, inciso III, da Lei Federal n.º 14.133/2021, devido à natureza única do serviço e à notória especialização da profissional a ser contratada. O objetivo da contratação é a realização de duas palestras presenciais voltadas aos servidores que fazem parte da rede de Atenção Primária em Saúde (APS) de Lagoa Vermelha - RS, com ênfase em saúde mental, gerenciamento do estresse e inteligência emocional. A demanda municipal surge da necessidade urgente de proteger a saúde mental desses trabalhadores, cujas rotinas assistenciais exigem um alto desgaste físico e emocional devido ao contato diário com o sofrimento e o luto. Esses fatores geram absenteísmo e afetam diretamente a humanização do atendimento ao público.  A opção pela empresa GB Assessoria e Desenvolvimento, com a palestrante Glaucia Balbinot, revela-se tanto técnica quanto estrategicamente benéfica para a Administração Pública, em razão da singularidade de seu currículo e da particularidade metodológica apresentada. A palestrante possui uma formação multidisciplinar única, que combina experiência prática em Enfermagem, titulação de Psicanalista Clínica com carga horária de 1.400 horas reconhecida pelo Instituto Brasileiro de Psicanálise Clínica (IBPC) e especialização na análise de temperamentos e bloqueios emocionais. Essa combinação de conhecimentos atende plenamente ao nexo técnico solicitado pela Secretaria Municipal de Saúde, pois o conteúdo programático — dividido em eixos específicos como \"Quem cuida de quem cuida?\" e \"O peso invisível de trabalhar na saúde\" aborda as origens do adoecimento de maneira prática e ajustada à realidade operacional do Sistema Único de Saúde (SUS). O gasto será totalmente financiado por um recurso estadual específico vinculado às ações programáticas da Atenção Primária em Saúde para o exercício de 2026. Isso demonstra claramente o interesse público, a adequação orçamentária e o cumprimento dos requisitos legais para a contratação direta por inexigibilidade.Conta: 104146",
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