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  "compra": {
    "id": 16618985,
    "pncp": "29138344000143-1-000207/2026",
    "objeto": "O presente Termo de Referência tem por finalidade estabelecer as diretrizes, condições e especificações técnicas necessárias à contratação de empresa especializada para o fornecimento de coletes institucionais destinados aos profissionais vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, compreendendo coletes confeccionados em sarja/brim e coletes tipo gandula, devidamente personalizados com a identidade visual institucional, sendo a forma de contratação definida com base no valor estimado da contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.\r\nA contratação compreende o fornecimento de coletes confeccionados em tecido sarja/brim e de coletes tipo gandula com elástico, personalizados com a identidade visual institucional da Secretaria Municipal de Assistência Social, do Município de Petrópolis e do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, observadas as especificações técnicas, quantitativos e demais condições estabelecidas neste Termo de Referência.",
    "uf": "RJ",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE PETROPOLIS",
    "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL",
    "valor_estimado": 35052.26,
    "publicado_em": "2026-07-02T16:36:50.000Z",
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    "encerramento_proposta": null,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Petrópolis",
    "municipio_ibge": "3303906",
    "orgao_cnpj": "29138344000143",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 207,
    "atualizado_em": "2026-07-02T16:36:50.000Z",
    "informacao_complementar": "A aquisição de coletes de identificação justifica-se pela necessidade de assegurar a adequada identificação visual dos agentes públicos vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social, especialmente no desempenho das atividades desenvolvidas no âmbito do Sistema Unico de Assistência Social - SUAS. A utilização de coletes personalizados com a identificação visual da Secretaria Municipal de Assistência Social, bem como com a logomarca oficial do Município de Petrópolis e do SUAS, contribui para o fortalecimento da identidade institucional, para a transparência das ações públicas e para a fácil identificação dos agentes públicos pela população usuária dos serviços socioassistenciais. Além disso, a padronização visual proporciona maior segurança aos servidores durante as atividades em campo, reduzindo riscos relacionados à ausência de identificação funcional adequada, além de conferir maior credibilidade, organização e reconhecimento institucional às ações executadas pela política pública de assistência social.",
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