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    "id": 16618997,
    "pncp": "46634515000144-1-000061/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ENGENHARIA PARA ELABORAÇÃO DE PROJETO EXECUTIVO DE SISTEMA DE GERAÇÃO DE ENERGIA SOLAR FOTOVOLTAICA DESTINADO ÀS UNIDADES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE AREIÓPOLIS/SP, COMPREENDENDO LEVANTAMENTO TÉCNICO, RELATÓRIO FOTOGRÁFICO, ESTUDO DE VIABILIDADE TÉCNICA, MEMORIAL DESCRITIVO, MEMORIAL DE CÁLCULO, PROJETO ELÉTRICO EXECUTIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E EMISSÃO DE ART DE RESPONSABILIDADE TÉCNICA, EM CONFORMIDADE COM A LEI Nº 14.300/2022, NORMAS DA ABNT E DEMAIS LEGISLAÇÕES VIGENTES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DESSE TERMO DE REFERÊNCIA.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE AREIOPOLIS",
    "unidade": "DIRETORIA DE OBRAS E MEIO AMBIENTE",
    "valor_estimado": 27500,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
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