{ "compra": { "id": 166209, "pncp": "04384829000196-1-000472/2025", "objeto": "AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO LATANOPROSTA 50MCG/ML, PARA ATENDIMENTO À DEMANDA JUDICIAL EM FAVOR DA PACIENTE SILVANIA DE JESUS BORGES, CONFORME DOCUMENTAÇÃO ANEXA.", "uf": "SE", "modalidade": "Dispensa", "situacao": "Divulgada no PNCP", "orgao": "FUNDO ESTADUAL DE SAUDE", "unidade": "SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE", "valor_estimado": 580.98, "publicado_em": "2025-12-15T15:20:06.000Z", "abertura_proposta": "2025-12-16T09:00:00.000Z", "encerramento_proposta": "2025-12-19T09:00:00.000Z", "amparo_legal_codigo": 38, "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII", "modalidade_id": 8, "situacao_id": 1, "municipio": "Aracaju", "municipio_ibge": "2800308", "orgao_cnpj": "04384829000196", "ano_compra": 2025, "sequencial_compra": 472, "atualizado_em": "2025-12-15T15:20:06.000Z", "informacao_complementar": "A SECRETARIA CONFORME NOTICIOU O NÚCLEO DE JUDICIALIZAÇÃO, RECEBEU DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA AQUISIÇÃO DO MEDICAMENTO LATANOPROSTA, NA QUANTIDADE E POSOLOGIA ESPECIFICADAS NA PRESCRIÇÃO MÉDICA JUNTADA AOS AUTOS, PARA PACIENTE SILVANIA DE JESUS BORGES, CONFORME PROCESSO JUDICIAL Nº 202570002258, O MEDICAMENTO SOLICITADO NÃO ESTÁ CONTEMPLADO NO ROL PADRONIZADO PELO SUS. A CONTRATAÇÃO SE\nDARÁ MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO EM FACE DA URGÊNCIA NO ATENDIMENTO AO DETERMINADO, SOB PENA DA SECRETARIA E DE SEU TITULAR SOFRER SANÇÕES DECORRENTES DO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO. RESSALTE-SE QUE FOI INFORMADO QUE A SES NÃO DISPÕE DE INSTRUMENTOS CONTRATUAIS PARA O ATENDIMENTO DA DEMANDA, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS OU CONTRATO VIGENTE, SENDO INVIÁVEL A REALIZAÇÃO DE UM PROCESSO LICITATÓRIO REGULAR, UMA VEZ QUE O TEMPO MÉDIO PARA SUA CONCLUSÃO É DE 90 (NOVENTA) DIAS.", "processo": "DE0401/2025", "prazos": { "proposta_inicio": "2025-12-16T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-12-19T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-12-16", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null }, "pncp_url": "https://pncp.gov.br/app/editais/04384829000196/2025/472" }, "documentos": [ { "id": 403650, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "EDITAL", "tipo": "Aviso de Contratação Direta", "sequencial": 1, "publicado_em": "2025-12-15T15:20:06.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/403650/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/403650/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 403651, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "INSTRUMENTO_DE_CONTRATACAO_DIRETA_DISPENSA_EMERGENCIAL_DE_LICITACAO_401_2025", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 2, "publicado_em": "2025-12-15T15:20:08.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/403651/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/403651/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 403652, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "PORTARIA_N_1202025_AGENTE_DE_CONTRATACAO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 3, "publicado_em": "2025-12-15T15:20:22.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/403652/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/403652/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 403653, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "PLANILHA_DE_COTACAO", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 4, "publicado_em": "2025-12-15T15:20:25.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/403653/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/403653/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 403654, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "PORTAL_NACIONAL_DE_CONTRATACOES_PUBLICAS", "tipo": "Outros Documentos", "sequencial": 5, "publicado_em": "2026-01-12T14:16:07.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/403654/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/403654/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" }, { "id": 403655, "tem_texto": false, "tem_binario": false, "titulo": "PARECER_TECNICO", "tipo": "Estudo Técnico Preliminar", "sequencial": 6, "publicado_em": "2026-01-12T14:16:08.000Z", "caracteres": null, "paginas": null, "motor": null, "formato": "plain", "sha256": null, "extraido_em": null, "disponivel": false, "sob_demanda": false, "markdown_url": "https://editalmd.com/api/documento/403655/markdown", "gratuito": false, "preco_usd": null, "geracao_url": "https://editalmd.com/api/documento/403655/geracao", "preco_pagina_usd": "$0.02" } ], "regime": { "gratuito": false, "motivo": "acesso_individual", "idade_dias": 271 }, "prazos": { "proposta_inicio": "2025-12-16T09:00:00.000Z", "proposta_ate": "2025-12-19T09:00:00.000Z", "proposta_aberta": false, "impugnacao_ate": "2025-12-16", "impugnacao_aberta": false, "estimado": true, "base_legal": "Lei 14.133/2021, art. 164", "feriados": "nacionais", "motivo": null } }