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    "id": 1662830,
    "pncp": "46522942000130-1-000600/2024",
    "objeto": "Contratação da empresa MARIA EDWIRGES CONFECÇÕES LTDA EPP para Confecção de Coletes de Identificação de Fiscais do Departamento de Controle Urbano, lotados na Gerência de Fiscalização de Obras e Gerência de Uso do Solo e Atividades.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE SANTO ANDRE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ",
    "valor_estimado": 4958.33,
    "publicado_em": "2024-12-04T11:22:02.000Z",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Santo André",
    "municipio_ibge": "3547809",
    "orgao_cnpj": "46522942000130",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 600,
    "atualizado_em": "2024-12-04T11:25:03.000Z",
    "informacao_complementar": "Considerando as atribuições dos fiscais deste Departamento de Controle Urbano, que incluem a fiscalização de obras particulares e estabelecidos comerciais, a aquisição de coletes é uma medida para garantir a identificação adequada desses servidores durante o exercício de suas funções. O uso de coletes com identificação clara e visível é fundamental para assegurar a legitimidade e a segurança das atividades de fiscalização, permitindo que a população e os responsáveis pelas obras e estabelecimentos reconheçam os fiscais como representantes oficiais da administração pública. Isso contribui para o cumprimento da legislação e facilita a comunicação entre os fiscais e os fiscalizados. Além disso, a padronização dos coletes com a faixa refletiva aumenta a segurança e a visualização da equipe, garantindo também a eficácia das ações de fiscalização e a segurança dos servidores nos plantões noturnos e operações e conjunto com a GCM, Polícia Civil, Militar e SEMASA.",
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