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    "pncp": "00394502000144-1-018762/2024",
    "objeto": "OBJETO: Aquisição de 5 itens de materiais/ferramentas para pintura da Escola de Formação de Reservistas Navais. Conforme as condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos: OBSERVAÇÃO: SOLICITO A EMPRESA VENCEDORA CUMPRIR FIELMENTE A DESCRIÇÃO CONTIDA NO TERMO DE REFERÊNCIA. HAVENDO DIVERGÊNCIA ENTRE O CATMAT E O TERMO DE REFERÊNCIA PREVALECERÁ O DESCRITO NO TERMO DE REFERÊNCIA. FAVOR LER O TERMO DE REFERÊNCIA ANTES DE DAR OS LANCES.  ",
    "uf": "BA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "COMANDO DA MARINHA",
    "unidade": "BASE NAVAL DE ARATU - BA",
    "valor_estimado": 4472.1,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Salvador",
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    "ano_compra": 2024,
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    "informacao_complementar": "Partindo do princípio de transparência que a futura aquisição do item prende-se ao menor valor de mercado.  ",
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