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  "compra": {
    "id": 16631287,
    "pncp": "76970383000192-1-000076/2026",
    "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO, BUSCANDO A CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA/PR",
    "uf": "PR",
    "modalidade": "Inexigibilidade",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE JARDIM OLINDA",
    "unidade": "UNIDADE ADMINISTRATIVA",
    "valor_estimado": 6500,
    "publicado_em": "2026-07-02T16:54:57.000Z",
    "abertura_proposta": null,
    "encerramento_proposta": null,
    "amparo_legal_codigo": 13,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f",
    "modalidade_id": 9,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Jardim Olinda",
    "municipio_ibge": "4112603",
    "orgao_cnpj": "76970383000192",
    "ano_compra": 2026,
    "sequencial_compra": 76,
    "atualizado_em": "2026-07-02T16:54:57.000Z",
    "informacao_complementar": "Ante o exposto, o Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Jardim Olinda, conclui que a contratação da empresa MB – CONSULTORIA, PROJETOS E PLANEJAMENTO LTDA para REALIZAÇÃO DE TREINAMENTO PARA UTILIZAÇÃO DO CADASTRO TERRITORIAL MULTIFINALITÁRIO, BUSCANDO A CAPACITAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE SERVIDORES DA DIVISÃO DE TRIBUTAÇÃO DO MUNICÍPIO DE JARDIM OLINDA/PR, pelo valor de R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) com fundamento no art. 74, III, alínea “f” da Lei nº 14.133/21 e preenche os requisitos do art. 72 da mesma lei, sendo INEXIGÍVEL a realização de procedimento licitatório.",
    "processo": "84/2026",
    "prazos": {
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      "titulo": "TERMO DE INEXIGIBILIDADE 13-2026.pdf",
      "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
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