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    "id": 1663205,
    "pncp": "46634598000171-1-000784/2024",
    "objeto": "Contratação de empresa para fornecimento de aulas de informática para adolescentes a fim de profissionalizar esses indivíduos",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE TIETE",
    "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE TIETÊ - SP",
    "valor_estimado": 18450.13,
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
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    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Tietê",
    "municipio_ibge": "3554508",
    "orgao_cnpj": "46634598000171",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 784,
    "atualizado_em": "2024-12-04T13:20:56.000Z",
    "informacao_complementar": "O Centro de Referência Especializado em Assistência Social oferta o Serviço de Proteção\r\nEspecial a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade Assistida\r\n(LA) e Prestação de Serviços à Comunidade, em conformidade com a Tipificação Nacional de\r\nServiços Socioassistenciais.\r\nDentre os objetivos previstos para o serviço em tela, constam a criação de condições para\r\na construção/reconstrução de projetos de vida que visem a ruptura com a prática de ato infracional\r\ne a viabilização de acessos e oportunidades para a ampliação do universo informacional e cultural,\r\ne o desenvolvimento de habilidades e competências.\r\nDeste modo, emerge-se a demanda de capacitação do público atendimento para inserção\r\nno mercado trabalho, de modo que os objetivos apresentados possam ser viabilizados pelo CREAS\r\nde forma individualizada e alcançados pelos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas\r\nem meio-aberto neste equipamento.\r\nAtualmente, o CREAS atende dez adolescentes em cumprimento de medidas\r\nsocioeducativas.\r\nO Serviço será ofertado nas dependências da empresa contratada, sendo\r\ndisponibilizado a estrutura necessária (computadores, periféricos e mão de obra\r\nqualificada) por parte desta e visando a economicidade para o município no quesito\r\ntransporte e também a praticidade e segurança para os adolescentes que irão realizar os\r\ncursos, solicitamos que sejam orçados os serviços dentro do município de Tietê.\r\nEstimativa prevista para os próximos 06 (seis) meses.",
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