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  "compra": {
    "id": 1663228,
    "pncp": "05532085000172-1-000333/2024",
    "objeto": "Aquisição de CHÁ MATE NATURAL a granel, em embalagens de 250 gramas, por meio de Empenho Estimativo, para o exercício de 2025, conforme condições e especificações contidas no Termo de Referência.",
    "uf": "MS",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "FUNDO ESPECIAL PARA INSTALACAO, DESENVOLV. E APERF.DAS ATIVIDADES DOS JUIZADOS ESPECIAIS CIVEIS E CRIMINAIS",
    "unidade": "Fundo Especial Juizados Especiais Cíveis e Criminais",
    "valor_estimado": 0,
    "publicado_em": "2024-12-04T13:27:02.000Z",
    "abertura_proposta": "2024-12-04T14:30:00.000Z",
    "encerramento_proposta": "2024-12-09T10:59:00.000Z",
    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Campo Grande",
    "municipio_ibge": "5002704",
    "orgao_cnpj": "05532085000172",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 333,
    "atualizado_em": "2024-12-04T13:27:02.000Z",
    "informacao_complementar": "OBS. 1: A empresa na elaboração deste orçamento deverá observar a isenção de ICMS do Decreto nº 11.403 de 19.9.2003, com redação dada pelo Decreto nº 12.084 de 17.4.2006 (os preços dos bens, mercadorias ou serviços beneficiados pela isenção devem ser apresentados sem o valor do ICMS), exceto para as empresas fornecedoras com sede fora de MS e as tributadas pelo Município; \nOBS. 2: No valor orçado, já deverão estar inclusos impostos, taxas, fretes e demais encargos; \nOBS.3: Demais especificações detalhadas conforme Termo de Referência em anexo; \nOBS.4: O prazo de validade da proposta não será inferior a 60 (sessenta) dias, a contar da data de sua apresentação, tendo em vista que a contratação é para o exercício de 2025. \nObs.5: A contratação será por Empenho Estimativo, sendo assim, a execução será por demanda, conforme a necessidade da contratante, de acordo com os itens relacionados no Termo de Referência. Ressaltamos que a empresa deverá manter os valores orçados até o final do exercício de 2025.",
    "processo": "682.098.0282/2024",
    "prazos": {
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