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    "id": 1663947,
    "pncp": "83102640000130-1-000771/2024",
    "objeto": "MANUTENÇÃO DO MOTOR DE PORTÃO ELETRÔNICO INSTALADO NO ACESSO LESTE DO QUARTEL DA POLÍCIA MILITAR, COM A SUBSTITUIÇÃO DE ENGRENAGEM 11 DENTES E SERVIÇO DE REMOÇÃO E INSTALAÇÃO TÉCNICA.\n\nDISPENSA ELETRÔNICA 338/2024.",
    "uf": "SC",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE ITUPORANGA",
    "unidade": "Convênio Polícia Militar",
    "valor_estimado": 335,
    "publicado_em": "2024-12-04T15:30:49.000Z",
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    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Ituporanga",
    "municipio_ibge": "4208500",
    "orgao_cnpj": "83102640000130",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 771,
    "atualizado_em": "2024-12-04T15:30:49.000Z",
    "informacao_complementar": " JUSTIFICATIVA DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO \n3.1 Motivo/Finalidade/Necessidade da aquisição: A manutenção do portão eletrônico com \nsubstituição de peça e reforço na base de apoio do motor com a peça e serviço ora \nreferenciados, será fundamental para o pleno funcionamento do dispositivo instalado, \nprovendo de tal forma a segurança das instalações físicas do Quartel, minimizar os riscos \naos Policiais Militares, e a segurança de materiais e equipamentos expostos em áreas abertas \ndo aquartelamento. \n3.2 Critério de definição dos quantitativos: Os quantitativos foram definidos pelo equipe \ntécnica do fornecedor, conforme a necessidade levantada junto ao equipamento danificado \ne o recurso financeiro previsto para a realização da aquisição. \n3.3 Beneficiários Diretos: O portão eletrônico tão logo esteja em perfeito funcionamento, \ncontribuirá sobremaneira para a segurança das instalações, dos Policiais Militares e dos \nmateriais e equipamentos em carga na SubUnidade. As aquisições decorrentes de captação \nlocal, no caso em apreço o Convênio Radiopatrulha, serão revertidas às Unidades \nOperacionais responsáveis pelo levantamento dos recursos \n3.4 Fornecedor: O critério de indicação do fornecedor foi baseado no orçamento apresentado \npor empresa com capacidade técnica para prestar o serviço requisitado e atender as \nnecessidades da Polícia Militar de Santa Catarina. \nESTADO DE SANTA CATARINA\nPOLÍCIA MILITAR \n7º COMANDO REGIONAL DE POLÍCIA MILITAR \n13º BPM / 4ª Companhia PM \nSeção de Logística / P-4 \n4. PREVISÃO DE DATA EM QUE DEVEM SER ADQUIRIDOS OS MATERIAIS E/OU \nSERVIÇOS \nOs serviços serão realizados pela contratada após a emissão da Nota de Empenho/Autorização \nde Fornecimento, os quais deverão atender a necessidade da Polícia Militar quanto a data e \nprazos, e após concluído o serviço, será expedida a Nota Fiscal que será recebida e encaminhada \npara liquidação e pagamento junto ao setor competente da Prefeitura de Ituporanga.",
    "processo": "862/2024",
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