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    "pncp": "44518371000135-1-000247/2024",
    "objeto": "(OBS: DE ACORDO COM INCISO IV DO ART.75 DA LEI FEDERAL 14.133/21 CONFORME PARECER JURÍDICO ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 22.827/24 1DOC)PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - RECURSO FEDERAL - FMAS - ATIVIDADE SOCIO CULTURAL - FINAL DE ANO - INTERATIVIDADE DOS GRUPOS ATENDIDOS NOS PROJETOS PROGRAMAS E SERVIÇOS OFERTADOS NA ASSISTENCIA SOCIAL - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E LOCAL PARA 300 PESSOAS - ITENS PERICIVEIS - SERVIÇO A SER EXECUTADO CONFORME TERMO EM ANEXO PARA O DIA 10/12/2024",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MUNICIPIO DE GARCA",
    "unidade": "PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA",
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    "ano_compra": 2024,
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    "informacao_complementar": "(OBS: DE ACORDO COM INCISO IV DO ART.75 DA LEI FEDERAL 14.133/21 CONFORME PARECER JURÍDICO ATRAVÉS DO MEMORANDO Nº 22.827/24 1DOC)PROTEÇÃO SOCIAL BASICA - RECURSO FEDERAL - FMAS - ATIVIDADE SOCIO CULTURAL - FINAL DE ANO - INTERATIVIDADE DOS GRUPOS ATENDIDOS NOS PROJETOS PROGRAMAS E SERVIÇOS OFERTADOS NA ASSISTENCIA SOCIAL - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E LOCAL PARA 300 PESSOAS - ITENS PERICIVEIS - SERVIÇO A SER EXECUTADO CONFORME TERMO EM ANEXO PARA O DIA 10/12/2024\r\n",
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