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    "id": 1664059,
    "pncp": "00394494000136-1-001378/2024",
    "objeto": "Objetiva a realização do transporte do mobiliário citado em listagem já anexada a este processo, até o limite de 33 metros cúbicos (ou 11.700kg), de acordo com o Decreto nº 4.004, de 8 de novembro de 2001, relativo ao trecho Aracaju/SE - Santarém/PA, do servidor FREDSON JÚNIO VIDAL DA SILVA, conforme as condições, exigências, e especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência.",
    "uf": "PA",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA",
    "unidade": "SUPERINTENDENCIA REG.DEP.POLICIA FEDERAL- PA",
    "valor_estimado": 31326.67,
    "publicado_em": "2024-12-04T15:50:28.000Z",
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    "amparo_legal_codigo": 19,
    "amparo_legal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
    "modalidade_id": 8,
    "situacao_id": 1,
    "municipio": "Belém",
    "municipio_ibge": "1501402",
    "orgao_cnpj": "00394494000136",
    "ano_compra": 2024,
    "sequencial_compra": 1378,
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    "informacao_complementar": "Valores estão enquadrados dentro do estabelecido pela legislação pátria vigente.",
    "processo": "08360.010436/2024",
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