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    "pncp": "46377800000127-1-004638/2024",
    "objeto": "A presente contratação se faz necessária em virtude da realização do Centenário desta Academia de Polícia, que terá o objetivo de galardoar as personalidades civis e militares, ou instituições públicas e privadas, por relevantes serviços prestados de maneira a engrandecer o nome da Academia de Polícia e da Polícia Civil do Estado de São Paulo e seu povo, sendo dignas de especial homenagem pelos seus méritos.",
    "uf": "SP",
    "modalidade": "Dispensa",
    "situacao": "Divulgada no PNCP",
    "orgao": "SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA",
    "unidade": "ESP-ACADEMIA DE POLICIA",
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    "informacao_complementar": "O objeto da contratação NÃO está previsto no Plano de Contratações Anual 2024, devido a elaboração facultativa de plano de contratações anual pelos órgãos e entidades da Administração Pública direta e autárquica no ano de 2023, de que trata o artigo único da Disposição Transitória do Decreto nº 67.689, de 3 de maio de 2023.\n",
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